Avança processo de implantação do Conselho dos Usuários dos Serviços Públicos

A lista com os nomes dos munícipes interessados em integrar o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos de Santos (Comus) está publicada na edição desta segunda-feira (9), do Diário Oficial do Município. Constam da publicação as inscrições deferidas e indeferidas. As inscrições foram realizadas em agosto.

A próxima etapa será a votação popular para a escolha dos habilitados, que acontecerá presencialmente em 18 de outubro, em local a ser definido e divulgado no Santos Portal.

O Comus será formado por representantes da sociedade civil e da Prefeitura para acompanhar, avaliar e propor melhorias à prestação dos serviços públicos de Santos. Também contribuirá na definição de diretrizes para o atendimento ao usuário dos serviços municipais e acompanhará e avaliará a atuação do Ouvidor.

O conselho será formado por 18 titulares e respectivos suplentes, sendo nove representantes da sociedade e nove da Administração Municipal. O mandato dos conselheiros será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A participação no órgão não será remunerada.

O Comus tem como base a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8.485, de 17 de junho de 2019.