Audiências públicas sobre Plano Diretor têm início na próxima semana

No próximo dia 13, às 19h, a prefeitura, em conjunto com o CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) e CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos), realiza a primeira audiência pública setorial sobre o Plano Diretor (lei complementar 311/98). Essa legislação estabelece diretrizes gerais de atuação do poder público para que o município se desenvolva social e economicamente com qualidade de vida.

Os moradores da Zona Orla (Ponta da Praia, Aparecida, Embaré, Boqueirão, Gonzaga, Pompéia e José Menino) e de toda a cidade podem participar das discussões que acontecerão na AEAS (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos), à Rua Arthur Assis, 47, Boqueirão.

A proposta consolidada para a revisão do Plano Diretor, que será apresentada na audiência, está disponível para consulta pública desta quarta-feira (7) até o dia 13, das 10h às 16h (exceto neste sábado e domingo, dias 10 e 11), nos seguintes locais: saguões da prefeitura (Praça Mauá s/nº, Centro Histórico) e da Prodesan (Praça dos Expedicionários, 10, Gonzaga), Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 s/nº, Centro Histórico) e nos departamentos da Administração Regional dos Morros (Avenida Santista, 740, Morro Nova Cintra), Zona Noroeste (Avenida Nossa Senhora de Fátima, 456, Santa Maria), Área Central (Praça Iguatemi Martins s/nº, Vila Nova) e Área Continental (Praça das Palmeiras s/nº, Caruara). Também estará disponível no site oficial da prefeitura www.santos.sp.gov.br, link Plano Diretor.

O documento contempla diretrizes elaboradas pela administração municipal, CMDU, CDES e a comunidade. Dentre as propostas está o fomento das áreas prioritárias de desenvolvimento para a cidade com a execução de planos de ações. As áreas devem ser ampliadas de quatro para oito, sendo: meio ambiente, desenvolvimento urbano, turismo, pesca e aqüicultura, pesquisa e desenvolvimento, energia, logística e porto-indústria.

Próximas audiências
Os moradores das zonas intermediária, central, morros, noroeste e área continental também integrarão as audiências públicas para a discussão dessa legislação. As datas e locais serão divulgados posteriormente no Diário Oficial. Em seguida, serão realizadas audiências para apresentação das propostas consolidadas das leis complementares 312/98 e 359/99, de uso e ocupação do solo das áreas insular e continental, respectivamente.