Audiências públicas do Plano Diretor somam 188 sugestões

Nas cinco audiências públicas realizadas para debater a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana, os munícipes encaminharam 188 sugestões à Prefeitura. Os resultados da participação popular foram divulgados neste sábado (16), no Teatro Guarany, durante audiência pública realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

A pasta é a responsável pelo processo de revisão da Lei Complementar 821/2013. As contribuições dos munícipes foram organizadas por região e classificadas por tema. Depois de separadas, as pertinentes receberam redação técnica e foram inseridas no projeto. Das 188 propostas, 67 estão atendidas. Parte delas já estava prevista no projeto. Vinte e nove são novidades na minuta que será encaminhada à Câmara de Vereadores para aprovação.

Dos vários temas apontados pelos munícipes, mobilidade, uso do solo e habitação predominaram na percepção da Cidade. Para os moradores das Zonas Leste e Noroeste, a mobilidade foi o item que mereceu mais atenção.

Já a população dos morros destacou o uso do solo em suas sugestões. Na audiência púbica da região Central, a maior parte das contribuições tratou de habitação, enquanto na Área Continental o tema mais destacado foi a participação popular. 

Para a arquiteta Fernanda Alarcon, chefe do Departamento de Desenvolvimento Urbano da Sedurb, “a participação popular é muito importante”, pois auxilia no planejamento da Cidade. Ela resumiu o resultado como significativo e explicou que esta lei é norteadora de outras regras que ainda serão revisadas, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Alegra Centro, por exemplo. Todas as demandas da população, mesmo as que não puderam ser aproveitadas no Plano Diretor, receberam respostas.

Pacto social

O Plano Diretor é a lei que orienta o crescimento e o desenvolvimento de Santos para garantir qualidade de vida aos munícipes. Funciona como um pacto social e define planejamento e diretrizes para a Cidade.

De acordo com a Lei Orgânica, deve ser revisado no primeiro ano de mandato do prefeito. A próxima revisão deve ganhar reforço dos munícipes com a realização de oficinas preparatórias para as audiências públicas. Esta foi uma das novidades incluídas no projeto a partir de sugestão da população.

Confira aqui o resultado da participação popular e o Plano Diretor 2017 na íntegra.