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Audiências públicas discutirão revisão do Plano Diretor e da Lei de Ocupação do Solo em Santos

Publicado: 13 de outubro de 2021
15h 33
Atualizado: 14 de outubro de 2021
17h 19

Santos terá cinco audiências públicas no mês de novembro para um debate entre Prefeitura e munícipes com propostas para a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). São essas regras que orientam sobre o desenvolvimento urbano da Cidade, delimitando áreas, como os bairros, ou permitindo ou limitando, por exemplo, a construção de prédios em determinadas regiões.

Os locais das audiências ainda serão definidos, mas as datas já estão confirmadas. A primeira será dia 22, na Zona Leste. Na sequência serão realizadas na Área Continental (dia 23), Morros (dia 24), no Centro (dia 25 e híbrida) e na Zona Noroeste (dia 26).

PROPOSTAS ATÉ DIA 26/11 PELA INTERNET

No portal do Programa Renova Santos, o munícipe pode ter acesso aos comparativos das minutas deste ano em relação ao Plano Diretor e à Luos de 2018, além de um espaço para deixar, até o dia 26 de novembro, contribuições com sugestões para alteração das leis. Até o momento, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) já recebeu 249 contribuições - 183 delas pelo site e 66 nas oficinas preparatórias.

Todas as contribuições são analisadas e, mesmo que não sejam objeto de propostas de mudança neste momento, podem gerar estudos aprofundados dentro da Sedurb.

“É um processo bem dinâmico. A gente deu início em fevereiro deste ano com as oficinas e teve uma pausa por causa da pandemia. Retomamos em agosto com a última oficina na Zona Noroeste”, disse a chefe de Departamento na Sedurb, arquiteta Veridiana Nobre Lopes Teixeira. 

“A Cidade é composta por vários interesses distintos. Então, querendo ou não, um conflita com o outro e aí cabe à gente receber e entender essas diferenças para que a Cidade viva sempre em harmonia”, destacou Veridiana, citando a importância dos munícipes comparecerem às audiências. 

Até o momento, conforme explicaram Veridiana e as arquitetas Laís de Oliveira e Renata Fagundes dos Santos, foram feitas essencialmente revisões simples e pontuais, com correção de algumas interpretações, que constam nas minutas do Plano Diretor e da Luos. 

ETAPAS

Durante o processo de revisão já houve levantamento e sistematização de dados e indicadores; oficinas preparatórias; criação de grupo técnico de trabalho; acompanhamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e a elaboração e publicação das minutas do Plano Diretor e da Luos. 

Após as audiências públicas e debates, as minutas serão submetidas à apreciação do CMDU. Por fim, os dois projetos de lei serão enviados à Câmara Municipal.

CONTATO

Munícipes podem entrar em contato com a Sedurb pelo telefone 3201-5735 ou pelo e-mail sedurb@santos.sp.gov.br.