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Audiência pública marca nova etapa para licenciamento do museu pelé e emissário

4 de fevereiro de 2004
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Mais uma importante etapa visando o licenciamento ambiental para a obra de reurbanização da plataforma do Emissário Submarino e construção do Museu Pelé foi cumprida nessa qaurta-feira (4) com a realização da audiência pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do projeto, idealizado pela Prefeitura. Realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o evento reuniu 200 pessoas. Além do auditório, que ficou lotado, duas salas do prédio da Associação Comercial de Santos – nas quais foram instalados telões - precisaram ser utilizadas. A gerente-executiva do Ibama em São Paulo, Analice Pereira, coordenou a mesa de trabalho, que reuniu técnicos da diretoria de Licenciamento do Instituto em Brasília e, ainda: autoridades do Município, representantes do Ministério Público Federal e Estadual e da Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas (Fundespa), que elaborou o EIA-Rima, além de representantes de entidades ambientalistas e associações de classe. Um representante do Executivo fez a apresentação do projeto, que incluiu exibição de vídeo com informações sobre a obra de reurbanização da plataforma e do museu, além de depoimentos de munícipes. Na explanação, foi lembrado ter havido antes de 1997 uma licitação para ocupação da plataforma do Emissário, processo que teve que ser cancelado, pois não havia sido autorizada a transferência do patrimônio (área) pelo antigo Serviço de Patrimônio da União. Posteriormente, a Prefeitura, ainda no início do seu primeiro mandato, obteve a permissão. Teve também autorização da Câmara. Assim, promoveu o processo de licitação e deu início à obra do Museu Pelé, paralisada em março do ano passado por determinação da Justiça. A decisão judicial foi baseada em ação do Ministério Público Federal, questionando a falta do EIA-Rima. Também foi frisado que antes da licitação, houve consulta ao Ibama sobre a necessidade do estudo, que foi considerado desnecessário pelo órgão federal. Outro ponto que foi destacado foi quanto à propriedade do Museu, que será patrimônio da Cidade e não do ex-jogador Pelé. O Museu será construído pela Prefeitura - com recursos públicos - que irá pagar pelo aluguel do acervo do eterno Rei do Futebol. Da audiência, também participaram os promotores do Ministério Público Federal Antonio José Donizetti Molina Dalóia e Luiz Antonio Palácio Filho; o promotor do Ministério Público Estadual, Daury de Paula Jr. e o presidente da Associação Comercial de Santos, José Moreira Silva. "PROJETO SE FARÁ DE FORMA AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL" A reurbanização da plataforma do Emissário Submarino e construção do Museu Pelé se fará de forma ambientalmente sustentável. Essa foi a conclusão geral apontada no EIA-Rima. Conforme o professor Roberto Tommasi, da Fundespa (ligada à USP), 18 profissionais do mais alto nível participaram da elaboração do estudo. A explanação sobre os pontos analisados na realização do EIA-Rima foram expostos na audiência pública por Sérgio Pompéia, também da Fundespa. Entre os principais impactos positivos apontados, estão o incentivo ao turismo nacional e internacional e a melhoria da qualidade de vida. E conclui que não são observados impactos sobre a estabilidade e o uso da plataforma, o patrimônio arqueológico, a dinâmica costeira, os ecossistemas terrestres e aquáticos, a manutenção dos sistema de esgoto e a circulação marítima e transporte de sedimentos. Já os negativos seriam apenas os chamados impactos de vizinhança: alterações nas condições de circulação de veículos, disponibilidade de vagas de estacionamento e geração de ruídos. O próprio estudo aponta medidas para solução destes problemas por parte da Prefeitura. NO PRAZO Cumprida essa etapa, a próxima fase será a análise da audiência e de todo o material recebido durante a sua realização, afirmou Orlando Egrega, da diretoria de Licenciamento do Instituto em Brasília, sem falar em datas. Conforme ele, o trabalho do órgão está ocorrendo dentro do prazo, já que a partir do registro do protocolo do EIA-Rima (feito pela Prefeitura 17 de outubro de 2003), o Ibama tem um ano para se manifestar quanto à emissão ou não do licenciamento ambiental. Egrega destacou que a audiência pública é uma parte importante dentro do processo, já que dá uma oportunidade para que a população possa se colocar. Ele lembrou que por mais cinco dias ainda poderão ser encaminhadas sugestões e questionamentos ao órgão, que, posteriormente estará dando retorno.

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