Audiência pública discute revisão do Plano Diretor

Nesta terça (30), a partir das 19h, a população pode participar da audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor e das leis complementares de Uso e Ocupação do Solo das áreas insular e continental, na Associação Comercial de Santos. Na oportunidade, serão apresentadas as minutas consolidadas dos projetos de leis contendo as alterações propostas ao longo das discussões.

O material que será apresentado continua disponível para consulta no site da prefeitura link Revisão do Plano Diretor. Interessados em consultar o documento já impresso podem comparecer das 10h às 16h, na prefeitura, Prodesan (Praça dos Expedicionários, 10), Poupatempo (Rua João Pessoa, 246), Cohab (Praça dos Andradas, 12) e departamentos da administração regional dos Morros (Avenida Santista, 740), Zona Noroeste (Avenida Nossa Senhora de Fátima, 456), área central (Praça Iguatemi Martins) e área continental (Praça das Palmeiras).

O Plano Diretor é a lei que define as diretrizes para o desenvolvimento do município por meio de metas, planos e ações focados na garantia da qualidade de vida, inclusão social e desenvolvimento econômico sustentável e preservação do meio ambiente. A lei de Uso e Ocupação do Solo, complementar ao PD, estabelece as regras para ocupação do território e como deve ocorrer, considerando-se a particularidade de cada área.