Audiência pública discute renovação do Alegra Centro

Incentivos para reocupação, adensamento sustentável e implantação de habitações na região central. Essas são algumas das propostas que constam na revisão do Alegra Centro  e foram apresentadas em audiência pública na noite desta terça-feira (12), no Centro Administrativo da Prefeitura.

A lei do Alegra Centro, em vigência há 15 anos, define os elementos que compõem a paisagem urbana, fixa normas, padrões e incentivos fiscais. Abrange os bairros Valongo, Chinês, Centro, Paquetá, Porto Valongo, Porto Paquetá, Vila Nova e Vila Mathias.

Em 2018, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) começou a elaborar uma proposta de revisão da lei. Ela já foi discutida nos conselhos Municipal de Desenvolvimento Urbano, de Cultura e Turismo, além ter sido objeto de audiências com a população, profissionais das áreas de engenharia, construção e comércio. A Prefeitura ainda ouviu a população por meio de consulta pública no Santos Portal.  Todo o processo gerou uma minuta, que pode ser consultada aqui.  

MUDANÇAS

Na audiência desta terça, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Júlio Eduardo dos Santos, explicou que a Administração tem a atualizado as legislações que regem o ordenamento da Cidade, como o Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Edificações. “Agora chegou a vez do Alegra Centro. São atualizações necessárias para responder às próprias mudanças que a sociedade atravessa ao longo do tempo”.

Os principais objetivos da atualização são reverter os processos de esvaziamento da área; promover a preservação e recuperação do meio ambiente construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico; promover o adensamento sustentável e a renovação urbana ao longo das linhas de transporte público; promover a revitalização urbana com o aprimoramento das relações de cidadania;  propor a ampliação e a melhoria da rede de serviços públicos, especialmente os de caráter social, a exemplo de educação, saúde, cultura, esportes, transportes públicos e assistência social; promover a área como polo de desenvolvimento educacional, tecnológico, de inovação e de economia criativa;  desenvolver as potencialidades do Centro Histórico para que se consolide como destino turístico e cultural.

INCENTIVOS

Entre as alterações que constam na minuta estão o incentivo ao uso habitacional; incentivo fiscal para proprietários de imóveis preparados para instalação elétrica subterrânea; padronização de calçadas. Propõe ainda isenções tributárias em troca de investimentos e incentivos a partir da ocupação de imóveis hoje deteriorados. E ainda, isenções para imóveis destinados à implantação de novos empreendimentos habitacionais localizados nas zonas de renovação urbana (bairros Valongo e Paquetá).

A auxiliar administrativa Amanda Gomes, 8 anos, cursa Arquitetura e Urbanismo e decidiu comparecer à audiência porque o tema a interessa muito. “Vim para observar as discussões. Mas, claro, se sentir que posso contribuir, vou apresentar sugestões”.

A equipe da Sedurb analisará as contribuições das audiências e depois submeterá a minuta aos conselho de Desenvolvimento Urbano e de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos. Depois, será encaminhada à votação na Câmara.

Foto: Raimundo Rosa