Audiência pública discute alteração do tipo de uso de áreas da Vila Mathias

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de Santos realiza audiência pública para tratar da alteração do tipo de uso de duas áreas na Vila Mathias. O evento acontecerá no dia 11 de outubro, às 18 horas, na Associação Comercial de Santos (Rua Quinze de Novembro, 177, Centro).

As áreas particulares são atualmente Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) 2 e a solicitação de alteração foi feita pelo proprietário, atendendo ao Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana (Lei Complementar n° 1.181/22), que conta com um dispositivo no qual se permite fazer a mudança mediante pagamento (outorga onerosa). Para isso, além da audiência pública, a solicitação deve ser aprovada pelos conselhos municipais de Desenvolvimento Urbano e de Habitação e ainda passa pela Câmara Municipal.

Os terrenos em análise para alteração de uso ficam na Avenida Ana Costa, 80 e 89, totalizando uma área de 4.353,30m². Outras informações sobre a proposta de alteração podem ser acessadas clicando aqui.  .

Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.