Atendimento jurídico gratuito é ampliado e fica ainda mais perto dos munícipes em Santos

Moradores da Vila Nova e Vila Progresso já puderam receber atendimentos jurídicos gratuitos em seus próprios bairros, após a ampliação dos serviços da Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Jurídica ao Cidadão (Cadoj) da Prefeitura de Santos. Agora, além da sede, o órgão municipal atende periodicamente em Vilas Criativas, Caravanas das Oportunidades e na Câmara Municipal (Confira o cronograma abaixo)

A primeira ação foi realizada no dia 17 de março, na Vila Criativa da Vila Nova, enquanto a segunda ocorreu nesta sexta (31), na Vila Criativa da Vila Progresso. Em parceria com a OAB-Santos, são prestados atendimentos a munícipes com renda familiar de até três salários mínimos em ações de paternidade, guarda, inventário, despejo, pensão alimentícia, juizado especial cível e várias outras modalidades. 

A pensionista Maria do Carmo de Souza, de 73 anos, é moradora da Vila Progresso há pouco mais de um ano. Ao se mudar, deixou questões jurídicas relacionadas à sua antiga casa na Capital, e decidiu sanar suas dúvidas a respeito do processo nesta sexta, durante a ação da Cadoj. “É uma ação judicial que existe há muito tempo e que precisa ser resolvida. É muito bom ter um advogado aqui, perto de casa, para a gente tirar essas dúvidas”, disse.

A secretária Mariana Cunha, de 32 anos, também ficou impressionada com o serviço. Ela está com questões relacionadas à pensão alimentícia e já havia passado por profissionais particulares para resolver. “Só para falar o que eu precisava fazer, me cobraram mais de R$ 300. Aqui foi gratuito, fui muito bem atendida e eles até já marcaram para eu conversar com o advogado na próxima terça. É muito bom para quem não tem condições de arcar com essas despesas”, afirmou.

O coordenador da Cadoj, Rodrigo Azevedo, explica que o intuito da ampliação não é só garantir que os santistas usufruam do benefício, mas levá-lo cada vez mais próximo da população em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes não sabe da existência do serviço ou não possui recursos para se deslocar até a sede do órgão.

AMPLIAÇÃO

Regularmente, o atendimento ocorre na sede da Cadoj, à Rua General Câmara, 5, 14° andar (Centro), das 9h às 17h, mediante agendamento pelo número (13) 99110-8600. Com a ampliação, os demais pontos atenderão sempre das 14h às 17h - é possível agendar previamente no próprio local ou apenas comparecer no dia.

Nas Vilas Criativas, o atendimento ocorrerá em sextas-feiras intercaladas, seguindo cronograma previamente definido (confira abaixo). Já na sede do Poder Legislativo (Praça Ten. Mauro Batista de Miranda, 1, Vila Nova), será sempre na última terça-feira do mês. A Coordenadoria também realizará atendimento especial em alguns sábados, na Caravana das Oportunidades.

REQUISITOS

Os requisitos para atendimento são: morar em Santos, ter renda familiar de até três salários mínimos (atualmente R$ 3.906,00), não podendo ter aplicação financeira superior a 12 salários mínimos, nem imóvel com valor superior a cinco mil Ufespes (atualmente R$ 171,3 mil). Os interessados devem levar RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda familiar e documentos relativos ao caso.

A Cadoj atua em investigação de paternidade, ações de divórcio, indenizações, pensão alimentícia, execução de alimentos, inventários, regulamentação de visitas, adoção, guarda, despejo, juizado especial cível e defesas em processos-crime e ações civis fundadas em interesses individuais ou coletivos de criança e adolescente em ato infracional, entre outros. Processos que tramitam na Justiça Federal não são atendidos.

CONFIRA AS DATAS DE ATENDIMENTO

• Câmara Municipal
Abril: 25
Maio: férias
Junho: 27
Julho: 25
Agosto: 29
Setembro: 26
Outubro: 31
Novembro: 28
Dezembro: 26

• Vilas Criativas
Abril: 14 (Penha) e 28 (Encruzilhada)
Maio: férias
Junho: 9 (Zona Noroeste) e 23 (Nova Cintra)
Julho: 7 (Caruara) e 21 (Campo Grande)
Agosto: 4 (Sênior) e 18 (EcoFábrica)
Setembro: 1 (Vila Nova), 15 (Vila Progresso) e 29 (Penha)
Outubro: 6 (Encruzilhada) e 20 (Zona Noroeste)
Novembro: 10 (Nova Cintra) e 24 (Caruara)
Dezembro: 8 (Campo Grande) e 22 (Sênior)

• Caravana das Oportunidades
Abril: 1º (BNH) e 29 (Nova Cintra)
Maio: Arte no Dique
Junho: 3 (São Jorge)
Julho: Macuco/Estuário (data a definir)
Agosto: 12 (Marapé)
Setembro: 2 (Caruara)
Outubro: 21 (Vila Progresso)
Novembro: 11 (Penha)
Dezembro: 16 (José Menino)