Até dezembro, contribuintes podem colaborar com o ‘Destinação Criança’

Importante para manter as atividades voltadas às crianças e adolescentes, o ‘Destinação Criança’, projeto desenvolvido pela Rede Metropolitana dos CMDCAS (Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente) da Baixada Santista e Receita Federal, já pode receber contribuições de munícipes ou empresas.

A doação, de qualquer quantia, é feita com parte do imposto de renda devido (até 1% para pessoas jurídicas e até 6%, físicas). Os recursos são direcionados aos programas mantidos por governos e entidades assistenciais, que objetivam a qualidade de vida do público infantil.

Empresas ou munícipes podem fazer doações até o último dia bancário do ano (30/12) e poderão ter o valor descontado do imposto de renda a ser pago em 2011. Interessados devem acessar o site www.destinacaocrianca.org.br, onde obtêm informações sobre como contribuir, calcular o valor a ser pago, legislação e acompanhar onde o imposto está sendo aplicado.

Pelo site, o doador emite um boleto bancário, onde consta nome, endereço, CPF ou CNPJ, por meio do qual poderá depositar sua contribuição para o FMDCA (Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente), sem limite mínimo. A partir da comprovação do depósito, o Conselho entrega um recibo ao doador, que deverá ser anexado à declaração do IR. Dúvidas sobre o projeto também podem ser esclarecidas na Casa de Participação Comunitária (Av. Rei Alberto I, 117, Ponta da Praia) ou pelos telefones 3261-5508 e 3261-5129.

Em Santos, os valores arrecadados são distribuídos entre projetos criteriosamente avaliados, com base no plano de ação do CMDCA e aplicação do FMDCA. "Os recursos atingem projetos sociais de acordo com as demandas e diagnósticos, sendo aplicados, principalmente, no combate ao trabalho infantil, exploração sexual e dependência química, além de ações socioeducativas", disse o presidente do Conselho de Santos, Edmir Santos Nascimento.

Exemplo
Em 2009, o Fundo Municipal recebeu a contribuição de nove pessoas jurídicas (empresas) e 530 físicas (contribuintes), totalizando a arrecadação de R$ 888.960,34 e o financiamento de 28 projetos. Uma das entidades contempladas foi a ONG Pró Viver, com três importantes iniciativas: 'Mini Olimpíadas 2009: Energia Transformando Vidas', 'Pró-Menino/Fundação Telefônica' e 'Multi Acordes', as quais beneficiaram diretamente 1.310 crianças com esportes, aulas de leitura, informática e manutenção de computadores, oficinas artísticas, entre outras.

"Se não fosse a contribuição do ‘Destinação Criança’ esses projetos não teriam acontecido. Essa é uma forma de exercermos a cidadania, porque os recursos de impostos ficam na região e contribuem para mudar a realidade de onde vivemos", afirmou o presidente da Pró Viver, Paulo César Faustino.

A instituição, criada em 1992, conta hoje com seis unidades em diversos pontos da cidade. Entre os assistidos pela entidade está a estudante Viviane Maria Ribeiro da Silva, 14 anos. Residente no bairro Santa Maria, ela frequenta todos os dias, em período diferente ao das aulas escolares, diversas atividades da unidade Centro, como informática e o projeto Multi Acordes, onde aprende música. Ela toca violino e faz parte da orquestra da entidade. "Ficar aqui é um prazer e a gente aprende bastante, o que no futuro será bastante importante".