Atas de conselhos de Santos poderão ser conferidas no Portal da Transparência

A partir de agora, o teor das audiências públicas e reuniões dos conselhos, comitês e grupos técnicos de trabalho poderão ser acessados por qualquer cidadão. Entrou em vigor na sexta-feira (31) o decreto que obriga essas instituições a disponibilizarem as atas no Portal da Transparência.

Para o Ouvidor Rivaldo Santos, a divulgação destes documentos irá garantir maior controle social sobre as decisões dos conselhos. “A ideia é que essas atas sejam também acompanhadas pelo Poder Legislativo, pelos órgãos de fiscalização e por todos aqueles que têm interesse em saber quais são as políticas públicas que os conselhos avaliam”.

São cerca de 30 conselhos e dez comissões que tratam de diversos assuntos sociais, desde educação e diversidade sexual até adaptação à mudança do clima. Acesse a lista dos conselhos de direitos do Município.

Para se adequar a essa novidade, as instituições deverão enviar as atas para a Secretaria de Governo (Segov) através do e-mail conselhos@santos.sp.gov.br em até dez dias úteis após a aprovação do documento, para publicação imediata por parte da secretaria no Portal da Transparência.