Arrecadação justa de tributos garante aplicação de políticas públicas em Santos

Ações de inteligência fiscal adotadas pela Secretaria de Finanças e Gestão (Sefin) de Santos contribuíram, significativamente, para aumentar a receita total bruta do Município para 2024. E é esta arrecadação justa dos tributos que resulta na aplicação de políticas públicas como a compra de escolas e construção de policlínicas por parte da Prefeitura. Este panorama foi apresentado na manhã desta segunda-feira (2) pelo titular da Sefin, Adriano Leocadio, durante a abertura do 6º Congresso de Tributos Municipais de Santos. O evento reuniu 130 auditores fiscais, de 13 municípios, na Associação Comercial de Santos (ACS), no Centro Histórico.

Conforme destacou Leocadio, a receita total da Prefeitura de Santos deve crescer em 2024. Parte deste crescimento, afirma, vem da atuação dos auditores fiscais de tributos do Município, em ações envolvendo malha fina, convênios e setorização, observando atividades do Porto de Santos, das obras, bancos etc.

O titular da Sefin aponta que "defender o dinheiro da Cidade é defender a Cidade". Nesse sentido, destaca a importância de eventos, como o Congresso de Tributos Municipais de Santos, porque a formação contínua dos servidores é considerada essencial na Administração Pública. "Não há mais espaço para amadorismo e para gente desqualificada na Administração Pública".

Adriano Leocadio ressalta que o período mais crítico da pandemia de covid-19 mostrou que foram os municípios os responsáveis pelos grandes investimentos no País, mesmo com a forte pressão das chamadas "despesas obrigatórias".

Com o entendimento de que "quando todos pagam, todos pagam menos", o secretário municipal afirmou que a arrecadação correta permitiu a Prefeitura de Santos a compra de três grandes escolas e a construção de outras duas novas unidades de Ensino e, na área da Saúde, a construção de policlínicas, como as do Estuário e do Dique da Vila Gilda, por exemplo.

REFORMA TRIBUTÁRIA - O chefe do Departamento de Fiscalização da Receita da Sefin, André Mota Cheutchuk, ressaltou que eventos como o Congresso de Tributos Municipais de Santos são importantes porque discutem e propõem a atualização de questões que impactam diretamente no setor, principalmente neste momento em que o País discute a reforma tributária.

Esta iniciativa contempla o item 8 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Trabalho Decente e Crescimento Econômico. Conheça os outros artigos dos ODS.