Área Central: Prefeitura obriga reforma ou restauro de imóveis deteriorados

A Prefeitura intimou os proprietários de cinco imóveis do Centro Histórico, quinta, a fim de obriga-los a reformar ou restaurar as edificações. Dois deles foram multados em 5% do valor venal por não atendimento a intimações anteriores.

São bens tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), que se localizam em área de proteção cultural. Têm nível de proteção 2, para fachadas, incluindo coberturas. O tombamento protege um bem de interesse coletivo de ser destruído, demolido, descaracterizado ou desfigurado.

REGRAS

A legislação municipal prevê normas para o restauro ou reforma desses imóveis, sob fiscalização da Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi). Os pedidos de aprovação de projetos devem ser entregues no atendimento da secretaria, no Poupatempo, com documentos que dependem do nível de proteção.

Imóveis intimados/multados

Rua Braz Cubas, 46 - Centro (multa de R$ 5.441,29)
Avenida Senador Feijó, 137 – Centro (multa de R$ 9.338,81)
Rua Eduardo Ferreira, 39 - Paquetá
Rua Visconde de Vergueiro, 46 – Centro
Pça. Iguatemi Martins, 141/144 – Vila Nova

Serviço:
Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro)
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e sábado, das 8h às 13h.

Foto: Anderson Bianchi