Aposentados e pensionistas podem pedir desconto de IPTU em Santos

Até 29 de julho, aposentados e pensionistas podem requerer desconto de 50% no valor do IPTU e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar em Santos para o ano de 2023, conforme Decreto 9.667 publicado no Diário Oficial do último dia 28, à página 3.

Para isso, ele deve ter apenas um imóvel (e residir nele), renda familiar de até seis salários mínimos e não ter dívidas do imposto predial e nem da taxa de lixo com a Prefeitura. 

Os interessados devem ir ao Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), com as cópias dos documentos relacionados abaixo. Mas antes, é preciso agendar, no site do órgão, o dia e a hora para protocolar o pedido de desconto desses tributos para o próximo ano. 

Confira os documentos necessários

• Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro(a), se houver
• Última declaração do IR, junto com o protocolo de entrega
• Título de propriedade do imóvel
• Conta de luz (comprovante de residência) com no máximo 2 meses
• CPF, RG ou CNH (do cônjuge ou companheiro(a), se houver)
• Certidão de casamento ou averbação de divórcio com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente
• Certidão de óbito (se o pedido for feito pelo pensionista, com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente)
• Carnê do IPTU do último exercício

Outros documentos podem ser pedidos durante a análise do processo para a obtenção da isenção.

IPTU 2022

Aqueles que optaram por parcelar o IPTU deste ano podem requerer a mudança da data de vencimento para o dia 21 de cada mês, das parcelas a vencer, no Poupatempo, desde que apresentem os seguintes documentos:

• Comprovante de residência
• Último comprovante do recebimento da aposentadoria ou pensão
• Carnê de 2022 do IPTU para alteração