Ambulantes entregarão proposta à SPU para uso de cadeiras e guarda-sóis na praia

Uma proposta à medida da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), que prevê multas a comerciantes por colocação prévia de cadeiras, mesas e guarda-sóis na faixa de areia, será encaminhada pelo Sindicato dos Ambulantes ao órgão federal para consulta e aprovação.

A decisão foi tomada nesta terça (1º) em reunião organizada pela Ouvidoria Pública na Sala de Situação do paço, cujo objetivo foi intermediar a negociação. Participaram o coordenador da SPU na região, Sérgio Martins, uma comissão de ambulantes, o ouvidor Flávio Jordão, e o chefe do Departamento de Fiscalização de Mercados e Comércio Viário, Wilson Rosa.

Os ambulantes defendem limite do número de guarda-sóis e cadeiras que possam ser montados sem penalidades. Entre as sugestões discutidas, a permissão de utilizar dez conjuntos de objetos ou 20 guarda-sóis e 60 cadeiras.

Nesta quarta (2), às 15h, eles voltam a se reunir no sindicato para definir a proposta a ser apresentada. “Responderemos o mais breve possível para ordenar o uso do espaço público. Nosso objetivo não é multar, mas disciplinar”, disse o coordenador da SPU.

A prefeitura decidiu fazer a intermediação após encontro da Ouvidoria Participativa no dia 24, quando foi tirada uma comissão para tratar o assunto, entre 200 ambulantes presentes no Cais Milton Teixeira (Vila Mathias).

Medida

A medida entra em vigor em novembro e prevê multas a partir de R$ 30,00. O valor será cobrado por metro quadrado de areia utilizado indevidamente, já que a reserva de espaço é uma contravenção prevista em duas leis federais (7.661/96 e 9.636/98).

Foto: Francisco Arrais