Agentes aplicam lei da dengue pela primeira vez

Pela primeira vez, os agentes da Campanha Todos Contra a Dengue saíram às ruas, no sábado (06), amparados pela Lei da Dengue, aprovada este ano. As blitzes aconteceram em cerca de 80 endereços, dentre os cerca de 400 que apresentam problemas de insalubridade, que correspondem a construções abandonadas terrenos baldios e imóveis desativados, que fizeram parte desta primeira lista de fiscalização. Pela lei, os agentes puderam entrar em imóveis fechados, suspeitos de terem criadouros do Aedes aegypti. Participaram do mutirão 16 fiscais da Vigilância Sanitária acompanhados de 16 supervisores do Programa de Controle da Dengue e 150 agentes. Muitos desses imóveis já são objetos de ações na Justiça por descumprirem o que determina o Código de Postura e outras legislações sanitárias em vigor. Os trabalhos devem continuar para os imóveis restantes, e à medida que forem observados novos pontos críticos com possíveis criadouros do mosquito. FORMAS DA LEI - Todos os infratores serão notificados, de acordo com a Lei Complementar 452l de 2l de fevereiro com prazo de cinco dias para sanar os problemas. Se as providências não forem tomadas, serão aplicadas multas que variam de R$ 200,00 a R$ 800,00 dependendo do número de criadouros em potencial (água parada em recipientes descobertos). Proprietários não localizados durante a visita da fiscalização serão notificados via Diário Oficial, durante três dias. Após a aplicação das multas, a Prefeitura fica liberada a ingressar no imóvel, inclusive quebrando muros, para sanar as irregularidades e limpar o local.