Abril Laranja: Santos age e pede reflexão na prevenção contra a crueldade animal

Caterina Montone

“A negligência é a violência contra o animal que mais presenciamos”. O relato da médica-veterinária Karoline Castro, coordenadora de Defesa da Vida Animal (Codevida), levanta uma importante reflexão neste Abril Laranja, mês que conscientiza sobre maus-tratos contra animais. Em Santos, os bichos de estimação contam com uma legislação para proteger sua integridade, além de canais de comunicação que possibilitam que os munícipes realizem denúncias ao presenciar episódios de violência.

Mas engana-se quem acredita que maus-tratos estão limitados a agressões físicas. É possível caracterizar maus-tratos como qualquer ato que coloque o animal em sofrimento pela violência e pela afronta à sua dignidade moral. Segundo a coordenadora, são alguns deles: abandono, agressão física, exposição a climas intensos e locais não arejados e anti-higiênicos, falta de assistência médica-veterinária, de alimentação e hidratação adequadas e submissão a tarefas cansativas e que causem pânico.

Pets resgatados e sendo cuidados - Foto: Semam

E o Abril Laranja não busca somente conscientizar sobre a responsabilidade e o cuidado que se deve assumir com cães e gatos, mas de todas as espécies como cavalos, lagartos, coelhos e outros. Apesar de não poderem se comunicar com palavras, são seres com sentimentos e necessidades, que precisam ser compreendidas. A data também traz à tona uma importante palavra: senciência - capacidade de ter empatia por quem está ao seu redor.

“O animal tem direito, ao todo, a cinco liberdades: de fome e sede; desconforto; dor, ferimentos e doenças; liberdade para expressar comportamento normal e ficar livre de medo e angústia. Quando você foge disso, está cometendo maus-tratos. Às vezes inconsciente, mas está cometendo. Animais de estimação são seres vivos que dão sinais e merecem atenção”, afirmou Karoline.

RECOMEÇOS

E o carismático Chapa, de aproximadamente três anos de vida, é um grande exemplo e motivo de inspiração. O cãozinho é natural de Caruara, área continental de Santos, e foi trazido há uma semana à Codevida pela Guarda Civil Municipal. “Estava em situação extremamente crítica, então acolhemos. Foi encontrado acorrentado, sem água, comida e tutor. O maior problema dele é a desnutrição, mas ele se esforça, brinca e se adaptou facilmente. O Chapa nos trouxe muito amor”, contou a médica-veterinária.

Atualmente, Chapa se recupera de uma anemia profunda recorrente da negligência vivida em uma página de sua história que, com a alegria e vontade de viver que demonstra, foi deixada para trás. Assim que recuperado, o cachorro estará pronto para adoção.

É importante ressaltar que a Coordenadoria, apesar de ter cães e gatos disponíveis para adoção, não tem como principal finalidade ser um abrigo para animais abandonados. O órgão incentiva a posse responsável por meio de ações nos bairros e em suas sedes. Quem encontrar um animal na rua e quiser adotá-lo, pode agendar a castração e atendimento veterinário na Codevida, passando a ser responsável por ele ou pela sua doação. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (13) 99784-1804 e Instagram @codevidaoficial.

“A negligência é a violência contra o animal que mais presenciamos. Às vezes, o bichinho está doente, mas o tutor deixa em casa esperando melhorar e, quando toma iniciativa, o caso está bem pior e não conseguimos agir. Ou abandona o animal por falta de castração, por estar dando crias e, então, a pessoa não consegue manter a mãe e os filhotes. Isso é muito recorrente. Nós temos esses atendimentos gratuitos e já ajuda bastante”, explicou Karoline.

LEGISLAÇÃO ALÉM DOS MUROS

Santos foi uma das pioneiras na atenção dada ao bem-estar animal, com a criação da Coordenadoria de Proteção à Vida Animal (Coprovida), em 2005, como também com a criação da Seção de Fiscalização da Vida Animal (Sefiva) - ambas ligadas à Secretaria de Meio Ambiente (Semam) - que tem como objetivo verificar denúncias de maus-tratos contra animais. E para seguir com essa missão, a Cidade conta com diversas leis municipais que visam a proteção animal. Confira as principais abaixo:

De acordo com a Lei Complementar 661/2009, seguido pela Sefiva, cães não devem ser utilizados para guarda, segurança ou vigilância em empresas ou obras, de forma que sejam abandonados. O valor da multa aplicada é de R$ 1.000,00 ao responsável pelo terreno ou pela obra.

Pets não podem ficar detidos em correntes - Foto: Semam

Quanto ao transporte de animais, caso estejam de forma inadequada em veículos que não sejam próprios e promovam desconforto, a Lei Complementar 806/2013 pode advertir estabelecimentos comerciais e pessoas autônomas. Mas, caso os animais estejam presos a veículos por cordas ou correntes, o valor da multa é de R$ 1.000,00.

Qualquer animal detido em uma corrente ou confinado em espaços pequenos, a Lei 3531/68 é clara: o ato é proibido e, caso não haja a soltura do pet sob orientação, o tutor deve pagar a multa no valor de R$ 1.000,00.

Se presenciar abandono por tutores e, de fato, ninguém estiver cuidando do animal, o recomendado é verificar a quantidade de fezes em comparação a quantidade e tamanho do animal, assim como a limpeza do local e se há potes de água e ração virados e/ou com sujeira. Segundo a Lei 3531/68, abandono de animais é crime e o tutor deve ser multado no valor de R$ 1.500,00.

Ainda sob a Lei 3531/68, caso ocorra agressão e o munícipe flagrar o momento, é importante, se possível, registrar o ato e acionar as autoridades. Nesta ocorrência, o infrator pode ser multado e, ainda, responder judicialmente e criminalmente.

DENÚNCIA

Caso seja presenciada qualquer ação que coloque em risco a integridade emocional ou física do animal, o munícipe deve comunicar à Ouvidoria Pública pelos telefones 162 ou (13)3213-7348, de segunda a sexta, das 7h às 18:30h. A ocorrência também pode ser realizada via internet ou no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá s/nº - térreo), das 10h às 16h. Os dados do informante permanecem sigilosos.

A Guarda Civil Municipal de Santos (GCM) também pode ser comunicada pelo 153, que funciona 24h, e direciona para a equipe responsável por assuntos ambientais.

Denúncias podem ser feitas de forma anônima - Foto: Semam

Mas antes de registrar qualquer ocorrência, é importante verificar: segundo a Sefiva, cerca de 70% das denúncias são improcedentes.

A seção pede que a denúncia seja feita por quem de fato presenciou o ato de maus-tratos. Durante o contato, o munícipe deve fornecer o maior número de informações que puder e, se tiver, enviar imagens do ocorrido. As denúncias de Morros precisam ser detalhadas na parte da localização, com algum ponto de referência. E, por último, é importante não repassar casos provenientes de postagens em redes sociais sem que sejam averiguados.

OCORRÊNCIAS

Apenas em 2023, a Codevida atendeu a vinte casos de maus-trato. Entre as ocorrências estavam situações de abandono, negligência e descontinuidade no tratamento do animal, que resultaram em R$ 35.500,00 em multas.

A Ouvidoria Pública registrou 707 casos em 2023 e 146 em 2024, até este mês de abril. Já a GCM, nestes dois anos, atende a casos de maus-tratos, como agressões físicas e abandono, e realiza resgates de animais, com encaminhamento aos órgãos competentes.

Esta iniciativa contempla os itens 4 e 15 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Educação de Qualidade e Proteger a Vida Terrestre. Conheça os outros artigos dos ODS.