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1º conseg define novos princípios e diretrizes para a segurança pública

Publicado: 1 de setembro de 2009
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Os participantes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) definiram dez princípios e 40 diretrizes que vão orientar a construção de um novo modelo de segurança para o país. O evento reuniu, entre quinta-feira (27) e domingo (30), em Brasília, cerca de três mil pessoas representando os trabalhadores do setor, gestores públicos e a sociedade civil. O princípio mais votado, com 793 votos, determina que a política nacional proporcione autonomia às instituições do segmento, transparência na divulgação dos dados e a consolidação do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública), criado pelo Ministério de Justiça em 2007, com foco na prevenção e na defesa dos direitos humanos. Já entre as 40 diretrizes aprovadas, a mais votada, com 1.095 votos, foi a que defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 308, de 2004, que transforma os agentes penitenciários em policiais penais. Santos foi representada no evento pelo secretário de Segurança Pública, Renato Perrenoud.