Vistoria na ana costa tem resultado positivo

Uma série de providências, principalmente intimações, foram adotadas, ontem (16) pelo grupo de nove fiscais do Departamento de Obras Particulares (Deop) da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp) durante a blitz realizada na Avenida Ana Costa, para averiguação de calçadas irregulares ou quebradas. Vários proprietários foram intimados para no prazo de 30 dias consertarem os passeios. O objetivo da Prefeitura não é multar as pessoas, mas sim fazer com que elas se conscientizem para que mantenham seus passeios arrumados e dentro dos padrões legais, não utilizando material inteiramente liso, que possam provocar escorregões ou tombos, colocando em risco a integridade física das pessoas. A vistoria foi realizada de acordo com a Lei nº 275/97, a qual estabelece os tipos de revestimento de passeios públicos, bem como as áreas de aplicação. Os munícipes intimados têm 30 dias para atender as notificações. Vencido o prazo, os fiscais retornarão ao local para verificar se a norma foi cumprida. No caso de desrespeito, será aplicada multa no valor de R$ 1.203,45. Entre as irregularidades flagradas pelo grupo de fiscalização, está a destruição das calçadas por parte de concessionárias de água, telefonia e eletricidade. Para realizarem melhorias nas redes acabam quebrando os passeios e nem sempre concertando de forma correta como determina a legislação.