Venda ilegal de gás de cozinha causa riscos à população

A prefeitura de Santos vem promovendo ações para combater a venda clandestina de gás de cozinha, crime que coloca em risco as pessoas próximas ao local em que ficam estocados os botijões, pois, se não forem armazenados de forma correta, há o perigo de explosão e incêndio. Em recente operação força-tarefa na cidade, realizada a partir de uma solicitação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) em reunião da Agem (Agência Metropolitana da Baixada Santista), foram vistoriados 11 locais em diferentes pontos da cidade, em que havia denúncias de pontos de venda clandestinos. Na ocasião, ocorreu a apreensão de 677 botijões, nove estabelecimentos multados pela ANP e Sefin (Secretaria de Finanças), registrado um boletim de ocorrência da GM (Guarda Municipal), além de seis estabelecimentos interditados. Participaram da ação quatro equipes com profissionais da Seseg (Secretaria de Segurança), Sefin, Sevisa (Seção de Vigilância Sanitária), da SMS (Secretaria de Saúde), além da Sabesp, Telefonica, CPFL e Policia Militar. A população tem um papel fundamental no combate à venda ilegal de gás de cozinha. As denúncias podem ser feitas na Seção de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, da Semam (Secretaria de Meio Ambiente), pelo telefone 3226-8088, no horário comercial, ou na Ouvidoria Pública, pelo telefone 0800-112056. Segundo informações da Semam, para vender o gás de cozinha, é necessário seguir as determinações de segurança especificadas na Lei Complementar 473, de 16 de abril de 2003, que, entre outras ações, especifica a área mínima e a forma correta de armazenamento dos botijões. É preciso também requerer o alvará junto ao Protocolo Geral da prefeitura, localizado no Poupatempo Santos (Rua João Pessoa, 246 – Centro Histórico), e o laudo técnico do Corpo de Bombeiros. As empresas irregulares, que não cumprem normas de segurança ou sem alvará de funcionamento específico e laudo técnico do Corpo de Bombeiros, são paralisadas e, se não cumprirem as determinações, podem ser multadas e ter a atividade embargada. PREVENÇÃO Entre as dicas para quem não quer ter problemas com o gás de cozinha, estão: comprar somente de revendedores autorizados e identificados; colocar o botijão sempre em locais ventilados, para facilitar a dispersão do gás em caso de vazamento; conferir se a marca estampada em relevo no botijão é a mesma do lacre e da etiqueta; recusar botijões sem lacre, com o lacre sem marca, ou com o lacre quebrado ou solto; e verificar o estado de conservação e a validade de braçadeiras, mangueira e registro de gás (regulador).