Unidades de ensino elegem "Conselho de Escola"

As 80 unidades municipais de ensino elegeram os "Conselhos de Escola", em mais uma etapa do processo deflagrado pela prefeitura para gestão democrática da educação. O esforço concentrado aconteceu entre 22 e 26 de março, quando foram definidos os grupos de nove até 39 integrantes, número variável conforme o total de alunos matriculados.

Entre suas atribuições, os conselhos devem referendar o calendário escolar, plano pedagógico e condições de funcionamento da escola. E ainda acompanhar a aplicação das verbas do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), provenientes dos governos municipal e federal, importante para a melhora da infraestrutura física e pedagógica e reforço da autogestão.

A próxima meta do grupo articulador dos CE é capacitar os conselheiros, especialmente pais e alunos. Segundo o educador Daniel Gomes, da Seduc, "os pais precisam participar da vida escolar dos filhos e saber que a opinião deles é importante para a direção da escola".

Os conselhos têm o diretor da unidade de ensino como presidente nato, sendo que metade das vagas é ocupada pelos pais e os outros 50% por profissionais da educação (40% professores, 5% funcionários e 5% especialistas). Nas escolas de ensino fundamental II (do 6º ao 9º), a partir dos 12 anos, os alunos conquistam metade das vagas reservadas aos pais e passam a ter direito a 25% dos votos.

Grupo articulador
Santos foi a primeira cidade brasileira a formatar o grupo articulador para a criação e fortalecimento dos conselhos. De acordo Daniel Gomes, ele não se limita a profissionais da Seduc. "Participam voluntariamente representantes dos conselhos municipais de Educação, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Comunidade Negra, da Juventude e Tutelar, além do Fórum da Cidadania, Associação de Pais e Amigos da Escola Pública e Comissão de Educação da Câmara Municipal".