Tribunal de contas abre ciclo de palestras do congresso estadual dos municípios

Centenas de pessoas assistiram a palestra ‘A Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado’, ministrada pelo diretor geral do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ciquera Rossi, que abriu o primeiro painel do Congresso Estadual de Municípios, organizado pela Associação Paulista de Municípios até sábado (5), no Mendes Convention Center. Cuidado com as restrições que as leis de responsabilidade fiscal impõem no último ano do mandato, afirmou Rossi, ao salientar o principal ponto de sua palestra. Para ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída em 2000, foi uma boa iniciativa, já que exige planejamento e, por conta disso, auxilia os municípios a se organizarem melhor. O prefeito João Paulo Tavares Papa, que participou do painel, considera essa lei um marco. Com ela, os déficits ficam reduzidos e as aplicações são feitas com planejamento, dando condições adequadas para que a administração evite a falta de continuidade das ações realizadas, declarou. O prefeito de Aparecida, José Luiz Rodrigues, que mediou a palestra, considerou o tema pertinente para a abertura do evento, voltado para municípios. O Tribunal de Contas pode ser um aliado no sentido de esclarecer dúvidas, enfatizou. O presidente da APM, Marcos Monti, acredita que o painel Tribunal de Contas é um dos mais importantes para os gestores municipais. É de interesse de todos os municípios saber a respeito das restrições que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe no último ano de mandato. Segundo ele, o evento está superando as expectativas. Só na solenidade de abertura, na noite de segunda-feira (31), compareceram aproximadamente 600 pessoas. No local, cerca de 60 estandes, com produtos, serviços e tecnologias voltadas à administração municipal podem ser visitados.