Taxa de sinistro equipa corpo de bombeiros

Embora o Corpo de Bombeiros (Polícia Militar) esteja subordinado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a quem cabe a destinação de verbas para a manutenção da corporação, a Prefeitura instituiu, no final de 1997, a taxa de sinistro obrigatória, para melhor equipar o serviço e oferecer maior segurança à população. Desde então, os recursos da arrecadação têm sido aplicados na aquisição de viaturas de combate a incêndio, em obras, reformas, manutenção e construção de unidades, além de compra de equipamentos de trabalho e mobiliário. De acordo com levantamentos da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), com o dinheiro arrecadado pela taxa foram adquiridos 18 veículos, entre eles, cinco caminhões de combate a incêndio, 10 veículos de apoio (entre automóveis, furgões, utilitários e pick-ups) e três viaturas de resgate de última geração. Além disso, os recursos foram empregados na compra de equipamentos de informática, comunicação e outros especializados, além de gastos com combustível, alimentação e até material de higiene. A arrecadação foi aplicada ainda na construção do novo posto dos bombeiros na Ponta da Praia (ao lado do 6º. BPM-I), na reforma do posto do Jardim Castelo, na Zona Noroeste, e na construção da Seção de Atividades Técnicas na guarnição da Av. Conselheiro Nébias, junto à sede de comando da corporação. É importante lembrar também que a taxa é enviada ao munícipe juntamente com o IPTU e incide na cobrança de R$17,00 por ano, por imóvel. DEFESA CIVIL Foi com base na prioridade de investir na área de segurança da população, que o Executivo promoveu a alteração da legislação, com a aprovação da Câmara Municipal. A atualização da lei, que entrou em vigor este ano, incluiu a destinação de parte das verbas provenientes da taxa de sinistro para a Comissão Municipal de Defesa Civil. A decisão foi adotada pela Prefeitura, por entender que o órgão também necessita estar bem estruturado para poder atender a comunidade nas situações emergenciais, como enchentes e deslizamentos de morros, num trabalho muitas vezes, realizado em conjunto com os bombeiros. APLICAÇÃO DOS RECURSOS É VIABILIZADA MEDIANTE SOLICITAÇÃO De janeiro de 1998 a dezembro de 2000, a Prefeitura aplicou R$ 3 milhões 965 mil 513 para atender às necessidades do Corpo de Bombeiros. O investimento permitiu fazer do Corpo de Bombeiros de Santos uma das mais modernas e equipadas unidades de todo o Estado de São Paulo. Em 2001, até o mês de agosto, foram arrecadados com a cobrança da taxa, o valor de R$1 milhão 707 mil 246 reais de taxa de sinistro. Desse valor, R$ 334 mil já foram repassados para a Defesa a Civil, para a aquisição de equipamentos e veículos. O restante, ou seja, R$1 milhão 367 mil 246 reais, está à disposição tanto do Corpo de Bombeiros como da Defesa Civil. Para fazer uso do dinheiro, as entidades devem dar entrada em processos, na Prefeitura, solicitando o repasse de verbas, mediante especificação sobre sua utilização. Atualmente, a Administração Municipal está trabalhando na elaboração do projeto para a construção de uma nova unidade na Av. Ana Costa, de acordo com a solicitação do Corpo de Bombeiros, o que deverá consumir boa parte dos recursos disponíveis.