Sms distribui fichas de notificação de violências

Casos de violência doméstica, sexual e acidentes são alvo de levantamento realizado pela Secretaria de Saúde (SMS), por meio do Serviço de Vigilância Epidemiológica das Violências. Fichas padronizadas pelo Ministério da Saúde foram distribuídas a todas as instituições que prestam atendimento a vítimas de violência e de acidentes, como prontos-socorros, hospitais públicos e privados, Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas municipais, estaduais e particulares, creches e outras instituições não-governamentais. Na ficha são informados dados como nome, endereço, escolaridade, estado civil, tipo de violência sofrida, meios de agressão, número de envolvidos, conseqüências da violência, entre outras questões. O sistema de informação e registros sistemáticos sobre diversos tipos de acidentes — em especial os que atingem crianças, adolescentes, mulheres e idosos — abrange a notificação de acidentes não intencionais (afogamento, intoxicação, queimaduras de médio e grande porte), acidentes com animais, violências caracterizadas por agressão física (espancamento, arma branca, arma de fogo, homicídio e tentativa de homicídio), sexual, além de casos de suicídio e tentativa de suicídio, entre outros. NOTIFICAÇÃO A ficha de notificação da violência doméstica, sexual e outras violências foi criada em junho deste ano. Até então, o serviço era realizado pelo Programa de Apoio Integral às Vítimas de Abuso Sexual (Paivas) — que desde 2002 atua nas situações de emergência, junto às vitimas de violência sexual, com apoio psicossocial — e pela Seção Central de Atenção e Acolhida à Mulher Vitimizada (Seamuv), ação iniciada em 1999 com o objetivo de oferecer abrigo e proteção à vitima e seus filhos. De acordo com o artigo 13 da Lei 8.069/1990 em caso de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes a notificação é obrigatória e deve ser dirigida aos Conselhos Tutelares e autoridades competentes (Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente e ao Ministério Público).