Servidores de Santos debatem impactos da reforma tributária na arrecadação municipal

Mais de 200 servidores municipais participaram, nesta terça-feira (3), no Teatro Guarany, em Santos, de uma palestra sobre os impactos da reforma tributária do consumo na gestão pública.

Organizada pela Secretaria de Finanças e Gestão (Sefin), a atividade foi conduzida pelo titular da pasta, Adriano Luiz Leocadio, para apresentar as principais mudanças, como a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.

“O município perde o poder de legislar individualmente sobre um imposto de sua competência, já que as regras do IBS serão definidas pelo Congresso Nacional”, explicou Leocadio. Segundo ele, a reforma também busca acabar com a guerra fiscal, valorizando fatores como infraestrutura e qualidade da mão de obra na atração de empresas.

O secretário destacou que as novas regras exigirão adaptações em diferentes áreas da Administração Municipal, incluindo contratos, licitações, contabilidade, arrecadação e sistemas de tecnologia. Também foi abordado o split payment, mecanismo que permite o recolhimento dos tributos no momento da transação financeira.

TRANSPARÊNCIA

Para Patricia Magalhães, responsável pela Procuradoria Fiscal de Santos e convidada, a reforma permitirá maior transparência sobre a arrecadação e a distribuição dos impostos, facilitando o acompanhamento pela população.

“Poder comprar e saber o quanto efetivamente foi pago e quanto foi gerado e arrecadado em tributo é um dos aspectos mais importantes da reforma tributária para a população”.

Essa iniciativa contempla o item 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Conheça todos os artigos dos ODS