Seosp vistoria terrenos vagos

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp) inicia, na segunda-feira (4), a vistoria de mais de 300 terrenos vagos localizados no perímetro urbano da área insular do Município. A blitz, que deve acontecer durante toda a semana, é uma medida periódica tomada pelo Departamento de Obras Particulares (Deop), que deslocará 20 fiscais de obras para a tarefa. Eles terão a incumbência de verificar se os proprietários dessas áreas estão providenciando a manutenção exigida por lei. Pela legislação, todo terreno sem edificações deve estar limpo (sem lixo ou materiais acumulados), com o mato roçado numa altura máxima de 30 cm e totalmente murado. A falta de um desses cuidados é passível de intimação para providenciar execução no prazo de 30 dias. A não obediência acarretará em multas e o serviço será realizado pela Prefeitura. O custo será posteriormente cobrado do proprietário.