Seosp realiza blitz em terrenos

Cerca de 340 terrenos foram vistoriados ontem (5) pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), durante uma blitz realizada para reforçar as ações de combate à dengue na Cidade. A inspeção foi deflagrada para checar as condições de limpeza e conservação dos imóveis, com base na Lei Complementar 450, de 18 de janeiro de 2002, que altera os dispositivos do Código de Posturas do Município. De acordo com a determinação legal, os terrenos não edificados, situados na área urbana, deverão ser mantidos limpos e isentos de água estagnada e vegetação rasteira que ultrapasse a altura de 30 centímetros, bem como de qualquer material que possa se tornar nocivo à vizinhança. O não cumprimento do proposto implica no pagamento de multa no valor de R$5.670,00, segundo a Lei Complementar 356/99. Os proprietários dos lotes que não apresentaram condições adequadas de conservação serão, inicialmente, intimados pelo Departamento de Obras Privadas (Deop) a fazer a limpeza do local, no prazo de cinco dias. Após esse período, a infração será sujeita à multa. Os proprietários que não forem localizados, receberão a intimação por intermédio de edital, publicado no Diário Oficial de Santos e terão o mesmo prazo para a regularização da situação. A vistoria mobilizou 20 fiscais de obras da Seosp, que das 8 às 18 horas, inspecionaram os lotes vagos em todas as áreas do Município.