Seosp apresenta projeto sobre marquises

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Carlos Gonçalves, apresentou na tarde de ontem (4), o projeto para regulamentar a vistoria de edifícios e seus elementos que se projetam sobre espaços públicos, como marquises, letreiros e painéis. A proposta foi detalhada durante reunião com a Comissão Especial de Vereadores (CEV), que apreciará o projeto antes do seu encaminhamento à Câmara para votação. Está prevista nova reunião entre CEV e Seosp, em dez dias. De acordo com o texto apresentado ontem, fica instituída a obrigatoriedade da autovistoria das edificações não unifamiliares. O projeto prevê também vistorias em prazos que variam de um e dez anos, dependendo do tempo da construção e tipo de edificação. A análise deverá ser realizada através de inspeção visual, com instrumentos técnicos próprios e documentação fotográfica, seguido de laudo técnico, conforme previsto pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Se houver a necessidade de reparos, o proprietário ou síndico deverá providenciar a reforma em um prazo previamente determinado. Caso contrário, permanecerá em posse do documento, apresentando-o apenas quando a fiscalização solicitar o laudo. O não cumprimento da lei pune os infratores com multas de até R$ 2 mil. A intenção é dar maior segurança a todos, ocupantes das edificações e população em geral.