Seminário enfatiza informação como alicerce da democracia

A democracia está alicerçada no direito de acesso à informação, disponibilidade que somente estará garantida se os dados estiverem corretamente preservados. Para Jaqueline Lorenzetti, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que participou nessa sexta-feira (6), na Associação Comercial de Santos, do V Encontro Paulista sobre Gestão Documental Pública, na programação do I Seminário de Memória, Arquivo, Biblioteca e Museu do Litoral Paulista e do Vale do Ribeira, sem acesso à informação, qualquer um dos direitos de cidadania podem ser negados, omitidos ou mitigados. Durante o encontro, promovido pela Fundação Arquivo e Memória de Santos (Fams), em mais uma etapa da programação comemorativa aos 10 anos de existência, a promotora lembrou que cidadania é a capacidade de o indivíduo exercer os direitos civis (direito à vida, liberdade, propriedade e à igualdade perante a lei), políticos (poder participar dos destinos da sociedade, votar e ser votado) e sociais (participar da riqueza coletiva produzida no País). Se os direitos civis e políticos estão sendo garantidos, o mesmo não se pode dizer dos direitos sociais, pois se o indivíduo não tiver acesso às informações contidas nos documentos, como poderá conhecê-las e utilizá-las?, questionou. Segundo ela, não adianta os poderes públicos disponibilizarem um acerto que não esteja organizado, preservado e acessível. Eliana Martinelli, do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (Saesp), destacou, como benefícios da gestão documental, a agilidade e qualidade do processo decisório – a chamada eficiência administrativa que o poder público busca -, o planejamento estratégico e o controle das finanças públicas – indispensável em função da Lei de Responsabilidade Fiscal. E ainda: pleno acesso aos documentos e informações gerados pelo poder público, e a efetiva fiscalização de seus atos, visando à garantia dos direitos individuais e coletivos. Eliana citou o caso de uma prefeitura paulista, na iminência de ser multada em R$ 1 mil por dia pelo Ministério Público, por não contar com um arquivo aberto à comunidade. Se o prazo a ser fixado não for cumprido, a multa diária poderá subir para R$ 5 mil. Não se trata, entretanto, de uma situação isolada pois, de acordo com Camila Brandi, também do Saesp, não chega a 10% o total de cidades com arquivo público, dos 645 municípios paulistas. A eficácia de qualquer medida de proteção ao patrimônio requer mobilização e integração da sociedade, além de comprometimento do poder público e cooperação intergovernamental. Ela ainda elogiou o evento realizado pela Fundação Arquivo e Memória, que reuniu 100 pessoas, entre representantes de órgãos públicos e particulares, historiadores, restauradores, antiquários, professores e universitários. Encerrando os dois dias de atividades, houve confraternização dos participantes no Happy Hour da Rua XV de Novembro.