Seminário discute erradicação e prevenção do trabalho infantil

Representantes dos municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, de órgãos e secretarias dos governos nacional e estadual e organizações da sociedade civil estiveram presentes, nessa sexta-feira (18), no Campus Vila Mathias, da UniSantos, para o I Seminário Metropolitano para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, para a discussão do tema A co-responsabilidade das diversas organizações no combate ao trabalho infantil. A primeira palestra foi conduzida pela representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Izabel da Silva, que destacou a importância da união entre órgãos públicos e sociedade civil, além de se romper com certas ideologias pregadas a favor da mão-de-obra infantil. Há pessoas que ainda defendem que é melhor a criança estar trabalhando do que estar na rua. Em seguida, o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Praia Grande, Carlos Cabrera, explicou alguns conceitos da legislação brasileira que proíbe a contratação de adolescentes com menos de 16 anos para o trabalho, com exceção da atividade de aprendiz, que pode ser realizada a partir dos 14 anos. Já a representante da Fundação Abrinq, Marisa Azevedo, destacou os projetos da entidade de incentivo às empresas na prevenção e erradicação do trabalho infantil, como a adoção do selo Empresa Amiga da Criança. À tarde, João Francisco Lobato, da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), falou sobre geração de renda e o projeto Cidadão do presente. Também esteve presente, representando os Fóruns Estadual e Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Paulo José Danti. O seminário foi encerrado com debate, apresentação e encaminhamento de propostas pelos participantes. O evento foi organizado pelos municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads), Subdelegacia Regional do Trabalho e Emprego (MTE), Conselho Sindical Regional da Baixada Santista, Comissões Municipais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande, e contou com apoio da Unisanta e Petrobrás.