Seminário aborda aspectos do simples nacional

Os aspectos gerais e os aplicativos do Programa Simples Nacional (regime especial unificado sobre arrecadação de tributos e distribuição para micros e pequenas empresas) foram abordados, nesta segunda (19), durante seminário realizado na Associação Comercial de Santos. O evento, promovido pela prefeitura e Receita Federal, foi destinado a secretários de Finanças e servidores da área tributária das prefeituras dos nove municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista. A palestra ficou a cargo da auditora fiscal da Receita, Juliana Lemos Martins Casagrande. O seminário é importante porque abre um canal de comunicação destes servidores com a Receita relativo aos aplicativos do Simples. O programa simplifica as obrigações fiscais e reduz a carga tributária das micro e pequenas empresas. Até o momento, mais de 3 milhões de empresas do país já formalizaram a adesão. O seminário contou também com a participação do consultor de Políticas Públicas do Sebrae, Júlio César Durante. Segundo o especialista, com a regulamentação da Lei Geral de Micros e Pequenas Empresas pelos municípios paulistas, a previsão é que em cinco anos sejam criadas 600 mil novas empresas, gerados R$ 1,8 milhão de postos de trabalhos formais e acrescidos R$ 17,5 bilhões na massa salarial do Estado. A cada uma empresa constituída no país, duas são informais. Só em São Paulo temos um Uruguai (cerca de 3,5 milhões de habitantes) trabalhando na informalidade. O seminário vai servir como treinamento para o pessoal da área no que diz respeito às formas de cálculos, arrecadação, distribuição de recursos e fiscalização. O evento contou com apoio da Agem (Agência Metropolitana), Associação Comercial e Banco do Brasil.