Semam intensifica fiscalização para uso de sinalizadores sonoros

A prefeitura, por intermédio da Semam (Secretaria de Meio Ambiente), tem intensificado a fiscalização sobre estabelecimentos que possuem sinalizadores sonoros e luminosos, mas descumprem a legislação no tocante a tempo e intensidades acústicas. Os equipamentos são considerados itens de segurança para a proteção de pedestres e em especial para deficientes visuais e auditivos. Eles são obrigatórios por lei e devem ser acionados na saída de veículos em locais como estacionamentos, guarda de veículos, oficinas, prédios e condomínios, no período das 6h às 20h. Instituído pelo Plano Diretor Físico (Lei 3529/68) sofreu uma alteração com a normatização da Lei Complementar 575/2006, que regulamenta a intensidade do som e do tempo, já que quando acionados devem funcionar, com duração intermitente, no máximo, por dez segundos e atingir até 45 decibéis. Segundo a engenheira Lígia Dutra, chefe do Departamento de Políticas e Controle Ambiental (Depcam) da Semam, o estabelecimento que não obedecer as exigências da lei implicará em multa de R$ 500,00 para o responsável. Quando há uma denúncia, os fiscais procuram sempre orientar e conscientizar as pessoas para que se enquadrem à legislação. Em caso de dúvidas ou denuncia, o munícipe pode acessar a Semam pelo telefone 3236-8080.