Semam fiscaliza comércio clandestino de gás de cozinha

A Secretaria de Meio Ambiente (Semam) realizou, no mês de julho, a vistoria de 28 estabelecimentos com suspeita de comércio ou estoque clandestino de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. Do total de estabelecimentos verificados, 11 não revendiam GLP; oito estavam em situação irregular, sendo intimados a interromper a atividade; quatro estavam em conformidade com as exigências legais; outros quatro possuíam apenas a licença do Corpo de Bombeiros e um deles não foi localizado. Os estabelecimentos irregulares serão vistoriados novamente na próxima semana pela equipe de técnicos da Semam, acompanhados por fiscais da Defesa Civil. Aqueles que continuarem com a atividade clandestina serão multados. É importante que a população esteja atenta e denuncie caso perceba o armazenamento ou engarrafamento clandestino de GLP em residências. A denúncia deve ser feita pelos telefones da Seção de Licenciamento e Fiscalização Ambiental: 3232-8761, 3221-2688 ou 3201-5000, ramal 5514. Para comercializar o gás de cozinha, é necessário seguir as determinações de segurança especificadas na Lei Complementar 473, de 16 de abril de 2003. A legislação especifica a área mínima e a forma correta de armazenamento, além da sinalização necessária. É preciso obter também o alvará junto a Secretaria de Finanças (Sefin) e ao Corpo de Bombeiros.