Sefird convoca contadores e municípes

A Seção de Fiscalização de Rendas Diversas (Sefird) da Secretaria de Finanças (Sefin) está solicitando a contadores e munícipes que têm processo em andamento na unidade a comparecerem na Rua XV de Novembro, 195 - 5º andar, Centro, a fim de regularizarem a situação. A convocação, com o nome dos interessados ou empresas, acontecerá por meio do Diário Oficial de Santos nos próximo dias. A primeira relação foi publicada nas edições de 17, 18 e 19 de maio. São aproximadamente 700 processos, no período de 1999 a 2003, que estão tramitando pela Sefird, sem manifestação dos interessados. Muitos se referem à concessão de alvarás de licenças, transferências de local, alterações, baixas entre outros. A maioria poderia ter despacho favorável se os interessados, quando convocados, tivessem comparecido na unidade. Após a divulgação no Diário Oficial, quem for convocado terá três dias para comparecer à Sefird e adotar as providências necessárias para o prosseguimento do processo. O não-comparecimento implicará na adoção de penalidades previstas no Código de Posturas do Município, que pode ser desde uma autuação até o embargo da atividade exercida.