Sefin apresenta relatórios de execução orçamentária em audiência pública

A Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Sefin) apresentou nessa quinta-feira (23) pela manhã, em audiência pública na Câmara, os relatórios de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal do exercício de 2005 da Administração direta e indireta, seguindo as disposições da lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A exposição referente à execução orçamentária, apresentada pelo chefe do Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg), Marcos Nóvoa, mostrou que a receita realizada foi de R$ 728,7 milhões e a despesa empenhada de R$ 713,1 milhões, o que resultou no superávit orçamentário de R$ 15,6 milhões. Em relação à receita anual consolidada (administração direta e indireta) prevista, que era de R$ 652,1 milhões, houve um aumento de R$ 76,6 milhões. De acordo com a secretária municipal de Economia e Finanças (Sefin), Mirian Cajazeira Diniz, essa variação positiva ocorreu principalmente em função da arrecadação do ISS, R$ 33,5 milhões acima do previsto, da Dívida Ativa, correspondente a R$ 9,6 milhões, e do ICMS, na ordem de R$ 21,0 milhões, também acima da previsão orçamentária. A secretária destacou que a melhora da arrecadação foi decorrência dos investimentos em recursos humanos e na informatização dos sistemas de gestão de tributos, ressaltando o sistema de arrecadação e controle do ISS, que possibilita o cruzamento de informações e dados, além de melhorar a interação on-line com os contribuintes por meio do site da Prefeitura. RESPONSABILIDADE FISCAL A responsável pela Sefin também destacou que a Prefeitura cumpriu com todos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas para a administração das finanças públicas. Os gastos com pessoal na administração direta e indireta atingiram R$ 338,3 milhões, correspondendo a 48,91% da receita corrente líquida consolidada (arrecadada), mantendo-se abaixo do limite prudencial de 51,3% estabelecido na LRF. As despesas com aposentados e pensionistas corresponderam a R$ 67,5 milhões, ou seja, 9,76% da receita, mantendo-se abaixo do limite legal de 12%. Já a dívida consolidada líquida da Administração atingiu R$ 153,6 milhões, representando 22,21% da receita consolidada, bem abaixo do limite legal de 120%.