Sefin apresenta nesta terça (13) ldo para 2005 em audiência pública

A Prefeitura de Santos promove nesta terça-feira (13), por meio da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), audiência pública para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2005 (LDO). A realização será às 10 horas, no Salão Nobre Esmeraldo Tarquínio, no Paço Municipal. Durante a ocasião uma equipe do Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg), da Sefin, estará à disposição do público para eventuais esclarecimentos. Além disso, será apresentado um anexo de metas fiscais para os anos de 2005, 2006 e 2007. A apresentação pública da LDO é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Atende ao parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.