Seduc reforça programa de segurança e acompanhamento dos alunos

Nas escolas municipais a segurança dos estudantes e o total aproveitamento nas aulas continuam sendo prioridades. Dessa forma, a Secretaria de Educação (Seduc) estabeleceu por meio da Portaria 46/2004, publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial de Santos, uma série de medidas que devem ser adotadas em todas as unidades de ensino da rede municipal, complementando a Portaria 68/2003, divulgada no ano passado. Dentre as determinações, fica proibida a dispensa ou suspensão de alunos do Fundamental, Educação Infantil (creche e pré-escola), Educação Especial, Educação Profissional e Jovens e Adultos, no horário regular das aulas. Conforme a portaria, os pais ou responsáveis serão obrigados a enviar o aluno para a escola no horário correto e com o uniforme completo, incluindo tênis, meia, mochila e material para as aulas do dia. A partir do dia 10 de maio a exigência do uso do uniforme completo entrará em vigor. Outra determinação importante é que os pais ou responsáveis devem verificar diariamente o conteúdo da mochila ou fichário de seus filhos, analisando se os materiais levados e trazidos pelos alunos são referentes às aulas e aos exigidos pelos professores. ATRASADOS Caso o aluno se atrase para entrar na escola, o diretor deverá registrar a ocorrência e notificar os pais sobre a situação. Caberá aos responsáveis pelo estudante enviar, no dia seguinte à notificação, uma justificativa por escrito dos motivos do atraso. As justificativas deverão ser vistas pela direção da unidade e encaminhadas ao professor da classe para o controle. A portaria também determina que nenhum aluno poderá ser impedido de entrar na escola em caso de atraso eventual, inclusive nos dias das avaliações bimestrais e trimestrais. Nos dias de provas, o horário restante será utilizado como continuidade do dia letivo. O documento estabelece ainda que os pais ou responsáveis deverão exigir e acompanhar seus filhos diariamente na lição de casa e no desempenho escolar. A portaria cria também normas a serem seguidas pela direção da escola em casos de ausência dos professores e para a designação de substitutos, além de estabelecer regras para a concessão de falta-lei, licença-prêmio e férias aos funcionários.