Seduc divulga comissão para elaborar estatuto do magistério

A Secretaria de Educação (Seduc) está divulgando hoje (19), por meio da Portaria 28/2003 publicada no Diário Oficial de Santos, a lista com o nome dos 34 educadores que formarão as Comissões Específicas para elaboração do texto final da Minuta do Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira. A reunião de início dos trabalhos será amanhã (20), às 18 horas, no auditório da Seduc, na Rua Assis Corrêa, 20 – Gonzaga. O objetivo da Seduc é atualizar o atual estatuto, editado em 1992, para atender entre outras, às exigências das Leis Federais 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação); e 9424/96, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As comissões serão divididas em duas: Especialistas de Educação; Docentes e Monitores de Creches. A inscrição das comissões para análise e estudo do estatuto foi aberta para os educadores, pela Seduc, em novembro passado.