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Secretaria de obras e guarda municipal realizam ação conjunta

Publicado: 12 de junho de 2006
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A Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp) e a Guarda Municipal (GM) realizaram, nesta segunda-feira (12), uma ação conjunta, com a finalidade de fiscalizar uma construção embargada pelo Departamento de Obras Públicas (Deop). A obra, uma quadra poliesportiva, está sendo realizada em dois lotes, na Avenida Conselheiro Nébias, 627 e 629, sem a aprovação do Deop. Segundo o Departamento, os responsáveis pela obra irregular foram intimados, multados e tiveram a obra embargada, pela primeira vez, em março deste ano. O local – onde funcionava uma chácara de venda de plantas e flores – fica em frente a Casa de Saúde de Santos. Devido ao campo ser aberto, como está previsto no Código de Posturas (Artigo 199, item X, parágrafo 2º), o barulho (ruído) advindo da atividade não seria permitido para aquele local. Além disso, segundo os técnicos, a obra não poderá continuar da maneira como está sendo desenvolvida. Há necessidade de que o projeto – que não foi aprovado – seja modificado, possibilitando uma cobertura e o isolamento acústico do campo de futebol.