Secretaria de finanças envia avisos sobre parcelamento de débitos de 2004

A Secretaria de Finanças está enviando pelo correio avisos aos contribuintes que estão em débito com impostos municipais do ano passado. Até o dia 31 de maio eles poderão solicitar o parcelamento do saldo devedor, evitando assim a cobrança judicial. Caso alguma parcela relacionada nos débitos já esteja quitada, o contribuinte deverá enviar à Prefeitura cópias dos comprovantes de pagamento pelo fax (13) 3219-4222 ou correio (Praça Mauá s/nº, Centro, CEP 11010-900), ou ainda apresentá-los pessoalmente à Tesouraria, que fica no andar térreo do Paço Municipal, das 9 às 12 ou das 14 às 17 horas. Assim, a Secretaria de Finanças dará baixa nos registros. Esta situação pode ocorrer por alguma falha de transmissão de informações dos órgãos arrecadadores (bancos) à Prefeitura. PARCELAMENTO Os contribuintes que optarem pelo parcelamento da dívida devem comparecer, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, na Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secondi), na Rua XV de Novembro, 179, Centro, munidos do CPF, cédula de identidade e carnê de 2004. O total da dívida será atualizado, para efeito de parcelamento, até a data do pedido do acordo, com os acréscimos previstos em lei: juros de 1% ao mês ou fração, calculados em número correspondente ao total de parcelas estipuladas. Maiores informações pelos telefones 3201-5021 ou 3201-5022. DECONT Em razão de mudanças nas instalações, o Departamento de Controle Financeiro (Decont) não terá expediente nesta sexta-feira (29), a partir das 14 horas, e no dia 2 de maio, das 8 ao meio-dia.