Santos terá representante em comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

Santos passou a integrar o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), órgão responsável pelos futuros repasses do tributo único criado pela junção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pela Reforma Tributária, com o objetivo de reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro. 

O representante santista, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP) como 1º suplente, será Adriano Luiz Leocadio, secretário municipal de Finanças e Gestão e presidente da Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN/SP).

"É um reconhecimento da importância estratégica da Cidade e da seriedade com que conduzimos nossa gestão fiscal. Contribuir com esse novo modelo tributário é uma grande responsabilidade e também uma oportunidade de ajudar a construir um sistema mais simples, transparente e justo para estados e municípios", conclui Leocadio.

Leocadio foi eleito juntamente com outros 38 representantes, sendo 13 titulares, 13 primeiros suplentes e 13 segundos suplentes. O colegiado terá independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira e, centralizará o recolhimento do imposto pago pelos contribuintes em todo o Brasil, assim como efetuar a compensação de créditos e débitos, além de distribuir as receitas entre os estados e municípios e deliberar sobre eventuais controvérsias.

Esta iniciativa contempla o item 8 e 10 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Trabalho Decente e Crescimento Econômico e Redução das Desigualdades. Conheça os outros artigos dos ODS