Santos tem dois feriados neste mês

Neste mês de abril, Santos tem dois feriados: a sexta-feira Santa (municipal), no dia 14, e o Dia de Tiradentes (nacional), no dia 21. O ferido da sexta-feira Santa foi instituído pelo artigo 245 da Lei Orgânica do Município que, além deste, declara ainda feriados municipais os dias 26 de janeiro (aniversário da Cidade), 8 de setembro (Dia da Padroeira Nossa Senhora do Monte Serrat) e 2 de novembro (Finados). Somente a União tem competência para legislar em questões trabalhistas e, por isso, como no feriado é o dia em que o trabalho está dispensado, foi criada a Lei Federal nº 9093, de 12 de setembro de 1995, que relaciona os feriados nacionais, civis e religiosos. A mesma lei prevê ainda que cada Estado do país pode definir um feriado e cada cidade pode indicar no máximo quatro dias santos de guarda. Um deles deve ser obrigatoriamente a sexta-feira Santa.