Santos serve de modelo para agenda 21 regional

Apenas quatro dos nove municípios que compõem a Região Metropolitana da Baixada Santista se fizeram representar na sessão de encerramento do Congresso Nacional de Consciência Ambiental, realizado no Sesc, de 5 a 9 deste mês. O fato foi lamentado pelas autoridades presentes e causou protestos na plenária, que acusou os demais secretários de insensibilidade quanto à importância daquele fórum de debates. O principal objetivo do congresso foi elaborar o plano de ações conjuntas que farão parte da Agenda 21 Regional, visando a preservação ambiental de toda a Baixada Santista. Santos destacou-se como único município a possuir, desde 97, uma Agenda 21 própria norteando as questões locais de meio ambiente e sua experiência servirá como subsídio para a elaboração da agenda regional. No próximo semestre a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) pretende promover a capacitação e o fortalecimento de todas as Organizações Não-Governamentais e demais voluntários que participam da execução dos projetos em defesa do meio ambiente, em um Seminário sobre a Ação do 3º Setor. Outra novidade levada ao congresso foi a intenção de, em parceria com universidades, elaborar um banco de dados que possa ser disponibilizado para toda a Baixada, o que dará cumprimento ao capítulo 40 da Agenda 21 internacional, que destaca a importância da informação para a conscientização de todos e preservação do Planeta. A moção recebeu apoio do coordenador dos trabalhos, professor Alfredo Cordella: Todos temos que ser servidores e clientes da informação, se quisermos um mundo melhor. Ele também ressaltou que a Agenda 21 internacional é construída sobre seis temáticas, que deverão ser observadas na elaboração do plano regional: cidades sustentáveis; agricultura sustentável; infra-estrutura de interação regional; gestão de recursos naturais; redução das desigualdades sociais; e ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável. ESTANDES E CURSOS Durante todo o congresso, funcionou também a Feira de Experiências e Tecnologias Ambientais, em que a Prefeitura de Santos montou estande, expondo os principais programas da Secretaria do Meio Ambiente, ao lado de outros 11, de Ongs e empresas. Segundo a organização, o evento contou com 687 inscritos, que receberam certificados assinados pela presidente do congresso, Marise Teixeira Cabral, e Carlos Lopes dos Santos, presidente da Comissão Científica. Do total, 88 fizeram o curso de Educação Ambiental (12 horas); 62, o de Percepção Ambiental (9 horas); e 54, o sobre a Agenda 21-Agente Multiplicador (6 horas). TRABALHO CONJUNTO CONTINUA As discussões sobre os rumos da Agenda 21 Regional continuam, mesmo após o encerramento do congresso. Amanhã (13), com a presença de Organizações Não-Governamentais e entidades que participaram do evento reúnem-se no Sesc, para definir as datas e locais dos próximos fóruns de debates e elaborar o documento final do congresso. Santos está envolvida com a Agenda 21 desde 94, quando foi a única cidade do País a ser escolhida para participar do Programa Comunidade Modelo, promovido pelo Iclei (Conselho Internacional de Iniciativas Ambientais Locais). Durante 30 meses, Santos e outras 13 cidades do mundo foram testadas com as metodologias para implantação da Agenda 21 local, em atuação conjunta do governo e sociedade. A integração entre esses dois pólos, nos projetos apresentados pela Agenda 21, fez com que o Município fosse escolhido como ‘Cidade Modelo’ para todo o País, pelo Iclei. Na Prefeitura, é a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) quem gerencia a Agenda 21, estabelecendo parcerias e fortalecendo a sociedade civil organizada. No plano da Semam para o envolvimento do 3º Setor constam como metas regulamentar o Grupo de Sustentação da Agenda 21, inclusive detectando as entidades locais que possam ser consideradas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), e incentivando-as a se tornar Agências de Desenvolvimento Local, como possibilita a Lei Federal nº 3.100/99, que dá nova extensão às Ongs. AS PROPOSTAS Os municípios representados no congresso e a plenária apresentaram 15 propostas para a elaboração da Agenda 21 Regional, que vão servir de base para a carta de intenções resultante do evento, a ser elaborada amanhã. São elas: capacitação de voluntários; acesso à informação por meio de banco de dados; criação de um Seminário de Consciência e Responsabilidade Ambiental, para integrar todos os municípios da Baixada, poder público e comunidade; implantação de programas santistas bem sucedidos, como o Troca-Treco, nas demais cidades da Região. Ainda: instalação de um fórum permanente de discussões ambientais, itinerante pelos nove municípios; criação de Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (Comdemas) em toda a Região Metropolitana; implantação de programas efetivos de Educação Ambiental em todas as escolas; introdução do setor jovem na construção da Agenda 21; efetivo aproveitamento do investimento econômico para um desenvolvimento sustentável. E mais: criação de grupos de trabalho com temática, por exemplo, Resíduos Sólidos; inclusão dos secretários de Educação na elaboração da Agenda 21 Regional; apresentação de propostas que viabilizem um transporte sustentável para a Região; campanha para aumentar o número de agentes multiplicadores; participação da terceira idade na Agenda 21; e formação de um comitê para viabilização financeira das Ongs.