Santos já tem coleta de resíduos de saúde regulamentada

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou há duas semanas um boletim informativo explicando que - pela primeira vez - o acondicionamento e tratamento de resíduos (lixo séptico) de saúde terão regras nacionais. O objetivo da resolução RDC no 33, de 25 de janeiro de 2003, é evitar danos ao meio ambiente e prevenir acidentes que atinjam os profissionais que trabalham diretamente nos processos de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação desses resíduos. Diante da resolução, em Santos nada muda. Desde 1998, a Cidade conta com legislação específica que vem ao encontro da nova resolução. De acordo com a avaliação da Secretaria de Meio Ambiente de Santos (Semam), as regras nacionais devem padronizar este tipo de trabalho em cidades que ainda não tinham legislação ou contavam com leis que não abrangiam a plenitude dos procedimentos de segurança adequados à coleta de resíduos de saúde. As novas regras têm o prazo de 12 meses, a partir de sua publicação, para entrarem em vigor. Para a chefia do Departamento de Controle Ambiental (Decontram) a resolução é importante, uma vez que a coleta do lixo séptico é uma coleta muito específica que deve ser feita com técnica apropriada. De acordo com informações da chefia da Seção de Vigilância Sanitária (Sevisa) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) passado o prazo, a Prefeitura estará intimando os estabelecimentos que eventualmente não cumprirem o que está especificado pela resolução.