Santos garante mais de R$ 2,2 milhões para investir na Casa da Mulher e outras melhorias
Com as obras avançando para a etapa final, a Casa da Mulher, em Santos, ganhou reforço para seu objetivo de acolher e proteger as vítimas de violência. No dia 30 de agosto, a Prefeitura e a Ageo Terminais assinaram um Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigatórias e/ou Compensatórias (Trimmc) para o repasse de R$ 2.277.000,00, que serão destinados para a futura unidade, além da Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos (Semulher) e do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município de Santos (Fundurb).
O acordo foi firmado durante a visita de autoridades santistas à Casa da Mulher. O projeto é proveniente do convênio com a Secretaria de Governo do Estado de São Paulo e parte do recurso será utilizado para compra de mobiliário e equipamentos.
A unidade oferecerá incentivo para que as atendidas escrevam um novo capítulo em suas vidas, com capacitações que vão gerar oportunidades de emprego e independência financeira. A operação no local se inicia na triagem, onde a mulher terá o primeiro contato com a equipe e, de acordo com o relato e ocorrência, poderá ser encaminhada para as salas de atendimento ou para a Delegacia da Mulher.
Com 80% de serviços executados, a cargo da Secretaria de Obras e Edificações (Seobe), a Casa da Mulher avança com o rejuntamento de pisos, instalação de elevador, montagem de portas e batentes, além da conclusão de toda a parte de marcenaria. Ainda estão pendentes a conectividade no local, acabamentos na parte elétrica, montagens de vidros e, por fim, a limpeza geral.
O edifício com área total de 707,84m² se divide em dois pavimentos. É no térreo que será realizado o atendimento inicial, além de um auditório para eventos. No segundo andar, a mulher terá acesso às salas para os cursos de formação, como culinária, manicure e artes manuais, e uma brinquedoteca para as crianças, caso as mães não tenham com quem deixá-las.
COMPROMISSO
Durante a visita à Casa da Mulher, a vice-prefeita Renata Bravo refletiu sobre o futuro da unidade destinada à transformação e empoderamento da vida das santistas. “É uma enorme emoção poder acompanhar este avanço na infraestrutura e no compromisso que é dedicado às vítimas de violência doméstica. A expectativa é podermos acolher o maior número de mulheres, promovendo formação, oportunidade de emprego e cuidado emocional. Buscaremos realizar um serviço de assistência completa, em parceria com outras redes da Prefeitura, instituições do Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e OAB”.
De acordo com o gerente administrativo da Ageo Terminais, Robson Rangel, "toda a contribuição que conseguimos repassar é importante porque estamos acompanhando de perto o desenvolvimento de Santos. Todos buscamos o melhor para a nossa Cidade, e é isso o que nos move em nossos projetos desde 2017. Tenho certeza que o edifício, com todo o equipamento e cuidado necessários que receberá, será mais um exemplo de avanço do Município.”
SEMULHER
A Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos (Semulher) também foi contemplada com o Trimmc, que viablizará a chegada de quipamentos para a climatização do espaço de serviço. O restante, cujo valor máximo estimado é de R$ 700.000,00, será destinado ao Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município de Santos (Fundurb), que atua na aplicação, definição e encaminhamento de recursos para soluções de problemas na Cidade.
A titular da Semulher, Larissa Paz, agradeceu as destinações e o compromisso das instituições parceiras. “A gente tem uma luta coletiva, que é a demanda da mulher na sociedade. Sou grata porque, além de vermos nossos gestores promovendo um espaço de possibilidades, temos a chance de empresas parceiras olhar para nós e contribuir com as nossas causas. Estamos progredindo com qualidade”.
TRIMMC
O Trimmc é um documento relacionado às medidas mitigadoras e compensatórias que devem ser obrigatoriamente executadas pelo proprietário de um empreendimento ou pelo responsável legal pela atividade a ser exercida para minimizar o impacto, acompanhado do prazo para sua implantação. Este acordo só é assinado após a análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), uma política urbana prevista no Estatuto das Cidades.