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Santos expõe proposta de participação na administração da codesp

Publicado: 26 de julho de 2005
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A proposta de participação municipal na administração da Codesp foi exposta nessa terça-feira (26) por um representante da Prefeitura de Santos na 90ª reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), realizada em Bertioga. Os conselheiros debateram formas de viabilizar a regionalização do porto de Santos visando o desenvolvimento da Baixada. Os problemas relacionados à saúde pública também foram ressaltados por um integrante da Administração Municipal santista, assunto que voltará a ser tratado como prioritário pelo Condesb. Uma vaga no Conselho de Administração da Codesp e uma diretoria específica para tratar da relação porto/cidade são reivindicações que a Associação Brasileira dos Municípios Portuários (ABMP) está levando ao Ministério da Casa Civil. Tais medidas representariam, segundo a Associação, uma melhoria significativa na forma como as questões municipais são tratadas pela autoridade portuária. A ABMP é atualmente presidida por um representante do Executivo santista. Os estudos já realizados pelo Condesb visando a regionalização do porto santista foram explanados por Antônio Alvarez Abreu, da Secretaria de Transporte do Estado. "O impasse para sua concretização foi o fato do governo federal não concordar em assumir o passivo da Codesp, que gira em torno de R$ 700 milhões". Prefeitos e deputados presentes decidiram convidar o especialista Adriano Murgel Branco para a próxima reunião do conselho, em agosto, para avaliar a questão. SAÚDE Um representante de Santos destacou a necessidade de uma solução urgente para o financiamento da saúde pública na região, lembrando que uma audiência no Ministério da Saúde vem sendo solicitada pelo Condesb desde março. Os demais conselheiros decidiram reiterar o pedido ao novo titular da pasta, e manter o tema como prioritário até que tenha um encaminhamento favorável à região. A Baixada tem o segundo pior teto do Estado na tabela do SUS, e ainda pratica o Plano Pactuado Integrado (PPI), fundamental para a melhoria no atendimento à população, pois permitiria o repasse de recursos em acordo com a prestação dos serviços prestados. OBRAS O Condesb aprovou a aplicação de recursos do Fundo Metropolitano para obras no calçadão da Praia de Pitangueiras, no Guarujá; de urbanização do entorno do Forte São João, em Bertioga; e da sinalização viária da Via Expressa Sul e adjacências, em Praia Grande.