Santos apresenta propostas para a Conferência Estadual de Saúde Mental
A coordenadoria de Saúde Mental de Santos participa, na próxima quarta-feira (11), da Etapa Macrorregional da III Conferência Estadual de Saúde Mental (III CESM), que será realizada on-line.
Na ocasião, os municípios da Baixada Santista apresentarão e discutirão propostas para o aperfeiçoamento do cuidado aos usuários das unidades de saúde mental (veja abaixo as diretrizes que Santos levará).
Também serão eleitos os delegados que participarão da III CESM: sendo 50% representantes dos usuários dos serviços e de suas entidades e movimentos; 25% dos trabalhadores da saúde e 25% dos gestores e prestadores de serviços de saúde.
A data de realização da conferência estadual ainda será definida pela Secretaria de Estado da Saúde. O tema central é “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.
Eixo I
Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania.
| I - Garantir oficinas culturais (dança, aulas de música, artesanato...), espaços de convivência e socialização, além de atividades gastronômicas. Implementar espaços de convivência e cultura na rede de atendimento; além de promover ações de intersetorialidade com as demais secretarias, garantindo o amplo acesso de crianças e adolescentes aos seus serviços. |
II - Fornecer equipamentos com segurança íntegra e física, e serviços de qualidade na Secretaria de Saúde e/ou convênios com outras Secretarias, com garantia de acessibilidade arquitetônica e comunicacional, inclusive Libras, em todos os serviços de saúde; também a segurança de usuários, famílias e trabalhadores, fornecendo mobiliário adequado, manutenção dos prédios e retirada de mobiliário inservível imediatamente, com reposição, além de possuir quadro adequado de profissionais de serviço da rede de atendimento com formações específicas para atendimento de usuários de todos os níveis, de acordo com a demanda de cada território, incluindo a reposição imediata por aposentadoria e exonerações; bem como a criação de cargos públicos de redutores de danos, oficineiros, educador físico e atendentes pessoais para pessoas com deficiências psicossociais, em conformidade com a lei 13.146/15;. | |
Eixo II
Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental.
| I - Garantia de financiamento público para os serviços próprios do SUS, respeitando o princípio constitucional da laicidade do Estado e de cuidado em liberdade, com financiamento específico para educação permanente e continuada, e supervisão clínico-institucional de trabalhadores e serviços da rede de atenção psicossocial; incluindo o encerramento do investimento de recursos públicos para comunidades terapêuticas e fechamento dos hospitais psiquiátricos com pleno processo de desinstitucionalização, proibindo convênios e parcerias municipais e estaduais com estes serviços. Que os recursos financeiros para atendimentos às pessoas usuárias de substâncias que busquem tratamento sejam alocados no SUS e em serviços de base territorial e comunitária, na perspectiva da Redução de Danos. |
II - Garantir que o plano plurianual e as leis de diretrizes orçamentárias em todas as esferas de governo contenham obrigatoriamente as deliberações das conferências de saúde mental sendo fiscalizadas pelo controle social, sob pena de responsabilização. Garantir recursos financeiros e insumos descentralizados (e respeitando o princípio da equidade em cada território para todas as atividades pertinentes a reabilitação psicossocial, como atividades grupais, confraternizações e participação em atividades de protagonismo social). | |
Eixo III
Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade.
| I - Ampliar as ofertas de vagas em atividades de jovem aprendiz e programas de primeiro emprego como um meio de emancipação e autonomia, tendo como público prioritário os adolescentes em situação de riscos e vulnerabilidade psicossocial e aqueles inseridos no SINASE (não por critérios meritocráticos, mas de inclusão social) a partir de parcerias intersetoriais como a secretaria de esportes, cultura, educação, assistência social e meio ambiente com acesso garantido por cotas. |
II - Fortalecimento e ampliações das estratégias de cuidado em saúde mental na Atenção Básica, tais como: Apoio matricial, consultório na rua incluindo o cuidado as infâncias e adolescências, fortalecimento/implementação da política nacional de práticas integrativas complementares; volta do financiamento dos NASFs em nível nacional e ampliação da estratégia de saúde da família buscando cobertura total nos municípios. | |
Eixo IV
Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.
| I - Disponibilidade de equipamentos tecnológicos (computadores, microfones, câmeras, caixas de som, WhatsApp institucional) e unidades com wi-fi aberto para acesso de toda a comunidade |
II - Criar uma linha de financiamento público para garantir na rede de atendimento o estabelecimento da metodologia do emprego apoiado e economia solidária em uma perspectiva anticapacitista, para a inclusão de usuários da saúde mental no escopo dos direitos das pessoas com deficiência, considerando a inserção dos próprios usuários enquanto trabalhadores nos serviços, valorizando os seus conhecimentos. | |
Outras Diretrizes | Ampliar critérios para disponibilização do vale-transporte para todos os usuários em atendimento nas unidades de Saúde Mental. |