Santistas têm mais duas semanas para aderir ao Refis

Os santistas que querem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) têm mais duas semanas até o prazo final, no dia 30 de junho, para fazer a renegociação. Destinado a quem está inscrito na dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2024, o desconto de multa e juros chega a 90% e oferece pagamentos em até 36 parcelas.

A iniciativa se destina a quem ficou inadimplente com o pagamento de tributos como IPTU, ISS, ITBI ou taxas, além de outros débitos não tributários, e oferece a possibilidade para aqueles que não têm como pagar de outra forma.

CONDIÇÕES

Quem optar pelo pagamento em cota única poderá obter até 90% de abatimento no valor da multa e dos juros de mora, com o prazo de pagamento até 30 de junho de 2025. Já aqueles que quiserem parcelar em até 12 mensalidades consecutivas terão desconto de 60% dos juros e da multa.

Os que dividirem o valor devido entre 13 e 24 meses poderão se beneficiar com 50% da isenção. Já quem parcelar em 36 vezes terá direito a 40% de decréscimo. Nos casos de parcelamento, haverá incidência de 0,5% ao mês, a partir da segunda parcela.

Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 100, para pessoas físicas, e R$ 500 para jurídicas. Em casos de atrasos no pagamento, em prazo superior a 60 dias, haverá rompimento do acordo pactuado. Na hipótese do rompimento da negociação, será recomposto o valor original do débito, sem os descontos, com os acréscimos legais previstos no momento da inscrição da dívida.

No caso de o contribuinte possuir débito ajuizado, é necessário o recolhimento das custas judiciais, facultado o parcelamento dos honorários advocatícios na opção pela forma parcelada de pagamento.

COMO ADERIR

Os contribuintes poderão aderir ao Refis até o dia 30 de junho pela internet, ou no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 – Centro), na Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi). É necessário agendamento, que pode ser feito on-line, pelo app Poupatempo Digital ou nos totens disponíveis no equipamento.

Em caso de parcelamento, a adesão ao Refis só é efetivada após o pagamento da primeira parcela. Os demais boletos são liberados em seguida.

DÚVIDAS

Quem tiver alguma dúvida sobre a adesão ao programa, pode consultar o endereço.

Foto: Isabela Carrari/arquivo

Esta iniciativa contempla o item 11 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Cidades e Sustentáveis. Conheça os outros itens do ODS.