Sancionado programa um dois feijão com arroz

O Executivo sancionou na tarde de ontem o programa Municipal de Alimentação Escolar Um dois feijão com arroz, um dia após ser aprovado em definitivo pela Câmara, em sessão extraordinária na noite de quarta-feira (4). Com a sanção, as entidades interessadas em se inscrever no programa já podem ingressar com requerimento endereçado à Secretaria Municipal de Educação (Seduc), no Protocolo Geral da Prefeitura, situado no Paço Municipal (Praça Mauá, s/nº, Centro). O programa proporcionará o fornecimento suplementar de gêneros alimentícios para entidades cadastradas junto à Seduc, que prestam atendimento sócio-educativo gratuito a crianças de zero a 14 anos e a portadores de necessidades especiais. Para fazer o cadastro, é preciso apresentar cópias autenticadas do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor; da ata da última eleição da diretoria; do cartão do CNPJ/MF; do último balanço patrimonial; atestado de funcionamento emitido pelo Poder Jurídico; relação do número de vagas oferecidas gratuitamente na sua área de atendimento; prova de cadastros junto aos conselhos municipais de Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente; além de declarações comprovando que a entidade não é remunerada e tem atendimento pleno, sem distinção de raça, cor ou credo. Deferido o pedido, a entidade passará a receber gêneros alimentícios estocáveis, nos mesmos padrões de qualidade dos oferecidos nas unidades escolares da rede municipal.