Saiba como agir diante de um óbito

A morte de uma pessoa é sempre um momento de dor, no entanto, para que tudo ocorra bem no sepultamento é preciso conhecer as regras vigentes. As necrópoles municipais têm dois tipos de concessões de sepulturas, as temporárias, concedidas por um prazo determinado, e as perpétuas, para qual não existe prazo de devolução. Embora não sejam mais concedidas campas perpétuas desde 1968, aqueles que as possuem devem sempre manter a titularidade em nome de pessoas vivas, transferindo em vida, através de processo administrativo e pagando a taxa de R$ 319,00, ou no caso do falecimento do titular, com apresentação de alvará judicial, isento de taxas. Já as campas temporárias, poderão ter seu prazo prorrogado caso seja requerido um novo sepultamento de cônjuge, parente consangüíneo ou parente por afinidade até segundo grau, no mesmo local e antes do término da concessão. Lembrando que para todos os casos, os titulares devem zelar pela manutenção das sepulturas, executando as benfeitorias necessárias. Caso isto não ocorra, e a campa seja abandonada, o Município poderá cassar a concessão de acordo com a Lei Complementar de número 260/96. SEPULTAMENTOS Para que seja realizado o sepultamento, o munícipe deve comparecer na Central de Atendimento dos Cemitérios (ao lado dos velórios da Santa Casa de Santos), munido da identidade do falecido, comprovante de residência do mesmo para campas temporárias, identidade do responsável pelo sepultamento e, para campas perpétuas, comprovante de titularidade da concessão. Os corpos devem ser encaminhados para os concessionários dos serviços funerários que, conforme os decretos de número 6.243/83 e 4.512/74, são a Santa Casa de Santos e a Beneficência Portuguesa. Para o sepultamento é cobrado uma taxa de R$ 12,00 para os munícipes, ou R$ 540,00 para aqueles que residissem em outros municípios. Se houver o interesse em realizar o velório no próprio cemitério, o corpo deve ser encaminhado por um dos concessionários à Necrópole do Areia Branca, sob pagamento de taxa de R$ 36,00.